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TRF-1 autoriza resolução do Conanda que facilita aborto em menores de 14 anos sem autorização dos pais
A norma permite o aborto em qualquer fase da gestação, incluindo o uso de assistolia, que provoca a morte do feto antes da retirada.
MPF pede retorno de método para o aborto condenado pelo Conselho Federal de Medicina
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apresentar, em 30 de abril, um recurso contrário à decisão do Tribunal ...
