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Novo DPVAT é aprovado no Senado em nova tentativa de aumentar a arrecadação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (07) o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A Lei Complementar 233, de ...
Governo bloqueia mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 ...
Relator exclui do arcabouço fiscal gastos com ciência e tecnologia
As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo ...
