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Judiciário terá aumento orçamentário de R$ 3,84 bilhões em 2025
Conforme as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso Nacional, o Poder Judiciário terá seu orçamento ampliado em 2025. O montante ...
Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou na quarta-feira (3) uma medida provisória que libera ...
Novo DPVAT é aprovado no Senado em nova tentativa de aumentar a arrecadação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (07) o Seguro Obrigatório para Proteção ...
Governo bloqueia mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 ...
Relator exclui do arcabouço fiscal gastos com ciência e tecnologia
As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo ...
Governo adia entrega do arcabouço fiscal para a próxima semana
Inicialmente prevista para chegar nesta semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à ...
