-
Gilmar Mendes autoriza implementação de escolas cívico-militares em São Paulo
Decisão liminar do ministro do STF reverte suspensão do TJ-SP e mantém projeto estadual enquanto constitucionalidade é analisada.Justiça suspende lei das escolas cívico-militares em São Paulo
A decisão monocrática é do desembargador Luis Antônio Figueiredo Gonçalves, ele questionou a constitucionalidade do programa do governador ...









