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“Pedalada legal”: governo contorna decisão do STF e publica portaria para pagar emendas ao Congresso
Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que desbloqueia recursos destinados ao pagamento de emendas ao Congresso Nacional. A medida, que passa por cima de uma decisão recente ...Governo pressiona STF para manter investigação contra ex-ministro Silvio Almeida na Corte Suprema
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal ...Meses antes das eleições municipais, governo e AGU pedem permissão ao TSE para analisar e agir contra “fake news”
Especialistas e defensores da liberdade de expressão expressaram preocupação com a medida e pediram a negativa para o ...









