A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras terão de implementar ações concretas para prevenir transtornos psicológicos no ambiente de trabalho, sob pena de multas e interdições.
A determinação, parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), amplia as exigências de segurança ocupacional ao campo da saúde mental, cobrando das organizações a identificação e o combate a riscos como estresse crônico, assédio moral e sobrecarga de tarefas.
A nova regra alinha o Brasil a práticas internacionais, onde o bem-estar psicológico é reconhecido como essencial para o desempenho e a sustentabilidade das organizações.
O que muda para as empresas?
Com a entrada em vigor da norma, as empresas precisarão identificar fatores que possam prejudicar a saúde mental dos funcionários. Isso inclui:
- Estresse crônico, causado por metas irreais ou pressão constante;
- Assédio moral, como comportamentos abusivos de líderes ou colegas;
- Carga mental excessiva, decorrente de jornadas exaustivas ou falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Para cumprir a NR-1, as organizações devem adotar medidas como:
- Realizar pesquisas internas e entrevistas para mapear riscos psicossociais;
- Observar dinâmicas de equipe que possam gerar conflitos ou insatisfação;
- Implementar ações preventivas, como treinamentos para gestores, palestras de conscientização e acesso a suporte psicológico.
Impacto para trabalhadores
Os transtornos mentais, como ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout – reconhecida como doença ocupacional desde 2022 –, já respondem por 38% das licenças médicas concedidas pelo INSS.
Esse cenário gera um custo anual superior a R$ 12 bilhões para a Previdência Social. As empresas que negligenciarem a norma enfrentarão fiscalização rigorosa pelos auditores-fiscais do Trabalho. As penalidades incluem:
- Multas financeiras proporcionais à gravidade do descumprimento;
- Autuações administrativas;
- Interdição de atividades em casos extremos.
Funcionários sob pressão constante tendem a apresentar queda de produtividade, aumento de absenteísmo e maior rotatividade, o que afeta diretamente os resultados das empresas.
Cenário até maio
A menos de cem dias do prazo, a atualização da NR-1 coloca as empresas brasileiras diante de uma corrida contra o tempo.
Pequenos negócios, como oficinas e varejos, terão de criar mecanismos simples, como canais de denúncia ou rodas de conversa, enquanto grandes corporações já planejam investir em softwares de gestão de bem-estar e equipes especializadas.
Em 2024, o Ministério do Trabalho registrou mais de 15 mil autuações por falhas em normas ocupacionais – um sinal de que a fiscalização da saúde mental pode ser igualmente rigorosa.
Nos próximos meses, o foco estará nos primeiros relatórios de risco psicossocial, que revelarão como o Brasil lida com essa nova fronteira da legislação trabalhista.
