O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), preste explicações sobre a construção de um muro na região da Cracolândia, no Centro da cidade. O magistrado deu um prazo de 24 horas após ser acionado por parlamentares do PSOL, que pedem a demolição do muro.
Com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, a estrutura de concreto foi erguida em maio de 2024 na Rua General Couto Magalhães, perto da estação da Luz.
A construção tem gerado polêmica, pois, junto com gradis instalados nas ruas Protestantes e Gusmões, cercou um triângulo na região, onde aglomeram-se usuários de drogas.
A gestão municipal argumenta que a estrutura tem o objetivo de melhorar a segurança para as equipes de saúde e assistência social, além de facilitar o trânsito de veículos.
No entanto, críticos, incluindo parlamentares e ativistas de esquerda, denunciam que o muro isola e exclui socialmente as pessoas em situação de rua, o que, segundo eles, violaria os direitos fundamentais, como o de livre circulação.
Defensoria Pública pede remoção
Na quarta-feira (15), a Defensoria Pública de São Paulo recomendou à prefeitura a remoção do muro e dos gradis. O parecer alega que essas barreiras impedem a circulação das pessoas e sua instalação não apresenta comprovação de eficácia.
Além disso, o órgão argumenta que o acesso a serviços essenciais como água potável e banheiros estão sendo negados. A Defensoria classificou a ação como um exemplo de “arquitetura hostil”, projetada para afastar a população em situação de rua da área.
Ação judicial no STF
Moraes é o relator de uma ação no STF que discute a Política Nacional da População em Situação de Rua, e o caso do muro na Cracolândia foi incluído nesse contexto.
A construção foi feita após a remoção de tapumes de metal que cercavam a área, mas ativistas, como Roberta Costa, do coletivo Craco Resiste, criticam a medida ao afirmar que ela cria um “campo de concentração” de usuários de drogas.
Posicionamento da prefeitura
A prefeitura, por sua vez, defende que o muro foi uma substituição dos tapumes danificados e visa proteger tanto os moradores da região quanto as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Em uma série de notas enviadas à imprensa, a gestão de Nunes reforçou que a construção não tem como objetivo isolar, mas sim melhorar as condições de segurança e acesso aos serviços de saúde.
Segundo a administração municipal, entre janeiro e novembro de 2024, mais de 18 mil encaminhamentos para serviços de assistência social foram feitos na área.
No último comunicado, a prefeitura afirma que o muro foi instalado “onde já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. A troca dele foi realizada para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para ‘confinamento’”.
“Os tapumes eram quebrados com frequência, oferecendo risco de ferimentos a essas pessoas” complementa a nota. “Por isso, a substituição por alvenaria. (…) Para garantir a segurança, acesso e atendimento às pessoas que ocupavam o terreno público, a Prefeitura retirou os tapumes do lado da Rua dos Protestantes, abrindo a área.”
