O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre seu cartão de vacinação contra a COVID-19. A decisão do ministro foi baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O sigilo foi imposto após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). A resposta oficial do Ministério da Justiça argumentou que os dados de saúde do ministro são sensíveis e protegidos por legislação, justificando a restrição de acesso.
A medida segue entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre informações médicas de servidores públicos.
A decisão contrasta com ações anteriores do governo. Em 2023, a CGU determinou a liberação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando interesse público. Na época, a medida foi justificada pelo impacto da gestão da pandemia. A restrição imposta por Lewandowski levantou questionamentos sobre critérios adotados para sigilos semelhantes.
“Se há transparência, por que o sigilo de um século?”, questionou a jornalista e correspondente internacional, Karina Michelin, em seu perfil no X.
Após a repercussão do caso, Lewandowski divulgou um comprovante de vacinação ao portal Metrópoles. O documento indica que o ministro recebeu seis doses contra a COVID-19. A ação ocorreu após críticas à decisão de manter sigilo sobre o tema.
O certificado apresentado mostra o registro das aplicações, mas não detalha datas específicas ou os imunizantes recebidos. A publicação ocorre em meio a questionamentos sobre a coerência da restrição inicial e o impacto da medida na transparência do governo.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também teve sua vacinação questionada recentemente. Segundo informações reveladas pela imprensa, ela recebeu apenas uma dose de reforço em 2024, apesar da recomendação de duas doses anuais para sua faixa etária.
O Ministério da Justiça não se pronunciou sobre os motivos da mudança de postura do ministro.
