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Governo anuncia bloqueio de sites de apostas irregulares a partir de outubro
Até o momento, 115 empresas pediram autorização para operar no país
STF define que empresas de telefonia devem fornecer dados de clientes sem autorização judicial
Os ministros afirmaram que qualificação pessoal, filiação e endereço não estão protegidos pelo sigilo das comunicações
STF deve julgar validade da execução imediata da pena após condenação pelo júri
Com uma agenda cheia nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá concentrar-se em decisões sobre a ...
