O governo anunciou, no dia 9 de maio, que realizou um acordo com o Legislativo para a desoneração da folha de pagamentos. Pacheco, em entrevista coletiva, afirmou que a decisão foi uma “decisão política”.
A decisão inclui uma volta progressiva do imposto, que antes era sobre o valor bruto da receita das empresas e agora passa a ser em cada folha de pagamento. No ano de 2025 será cobrado 5% e daí para frente em cada ano vai se acrescentar 5% até atingir o valor de 20% na folha de pagamento em 2028.
O embate se deu devido a tentativa de reonerar a folha de pagamentos para sustentar uma fonte contínua de arrecadação de impostos. A reoneração era contra uma lei aprovada pelo Poder Legislativo, na Câmara e no Senado, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027.
No dia 25 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a medida de desoneração da folha devido a um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) a pedido do Ministério da Fazenda. Zanin argumentou que a medida causaria um “impacto orçamentário” e devido a isso, a cobrança deveria voltar a valer pois caso contrário haveria “um desequilíbrio de proporções bilionárias nas contas públicas”.
Devido a gastos do governo, no mês de março – um mês antes das declarações de Zanin – o déficit público foi de R$1,5 bilhão, o que foi visto por economistas como uma medida insustentável por parte do Governo Federal.
As decisões do STF que já estavam sendo criticadas como uma coalizão Executivo-Judiciário, já que deputados já acusavam o STF de usar de censura e excessos para beneficiar o candidato à presidência da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dessa vez o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que o que está acontecendo é uma “coalizão espúria construída para contrapor às decisões do Congresso” que havia aprovado a prorrogação da desoneração nas duas casas legislativas.
O senador Efraim Filho (União Brasil- PB) disse em entrevista na TV Senado: “O maior desafio do país não é arrecadar e arrecadar mais, mas gerar empregos e oportunidades”. O senador votou favorável à volta do novo DPVAT.
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que entendia a ação como uma “chantagem institucionalizada”. Outro deputado, Capitão Alden (PL-BA), também acusou o STF e o governo de desrespeitar as decisões tomadas pelos parlamentares: “apelar para o STF quanto à constitucionalidade da desoneração, sendo que as duas Casas Legislativas já tinham derrubado o veto de Lula. Onde fica o respeito da decisão tomada pela Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal?”.
