Reguladores financeiros de Nova York estão no bom caminho para fazer de Nova York o primeiro estado a liderar os regulamentos para moedas virtuais como o bitcoin. Enquanto a popularidade de moedas digitais continua a crescer num ritmo sem precedentes, os regulamentos para o novo mercado poderiam ser escritos mais cedo este ano, segundo Benjamin Lawsky, chefe do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York.
O departamento ouviu capitalistas de risco, varejistas e agentes da lei na semana passada em dois dias de audiências realizadas em Manhattan sobre moedas virtuais. Reguladores estaduais esperavam obter uma visão completa sobre a moeda virtual nas audiências antes de escrever novas regulamentações, que podem incluir o que o departamento tem chamado de ‘BitLicense’.
Bitcoins não têm autoridade emissora central, mas eles já estão interferindo em como o mundo move o dinheiro.
Em março passado, o governo federal dos EUA passou a responsabilidade de regular moedas digitais para os estados. A Rede de Vigilância de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro, que lida com a lavagem de dinheiro, disse que os estados podem regular as empresas de moedas digitais como transmissores de fundos. A Califórnia e Nova York são os primeiros estados que analisam emitir esses regulamentos.
Enquanto a popularidade de moedas digitais continua a disparar, os reguladores financeiros estaduais são confrontados com a negociação de um complexo equilíbrio entre o fortalecimento do nascente mercado de moeda virtual, enquanto proporcionam amplas proteções contra a lavagem de dinheiro.
Idealmente, esse equilíbrio incentivaria empresas a adotar melhores práticas para se manter competitivas. Mas, com demasiada regulamentação, o equilíbrio pode mergulhar na direção aposta, disse Lawsky, transformando o mercado num despencar para o buraco, com empresas pegando atalhos para superar concorrentes.
“Quando temos regulação suficiente sem regulamentação exagerada, muitas vezes vemos uma virada”, disse Lawsky. “Temos uma corrida para o topo. As empresas que fazem todas as coisas certas são mais seguras e confiáveis e acabam tendo vantagem competitiva.”
A realidade da lavagem de dinheiro usando moedas virtuais foi abordada antes mesmo das audiências. O chefe de uma empresa transmissora de bitcoin foi um indiciado sob a acusação de lavagem de US$ 1 milhão para usuários de um mercado negro da internet.
Olhos em Nova York
Muitos estão observando de perto como Nova York, um centro financeiro global, lida com as moedas virtuais. Pessoas de 108 países assistiram ao webcast das audiências em Manhattan.
Em outro sinal de crescente interesse, a Corporação de Desenvolvimento Econômico de Nova York também realizou uma recepção sobre bitcoin em 28 de janeiro para bancos e empresas de serviços financeiros. Na ocasião, a Wells Fargo organizou um painel de discussão sobre bitcoin.
Dois grandes varejistas online aceitam bitcoin, TigerDirect.com e Overstock.com. Overstock começou a aceitar bitcoin em 9 de janeiro e fez pouco menos de 700 transações no valor de US$ 130 mil naquele dia. Desde então, tem feito mais de 3 mil transações em bitcoin no valor de US$ 600 mil.
Jonathan Johnson, vice-presidente-executivo da Overstock, falou com os reguladores financeiros na audiência. A Overstock está trabalhando com uma carteira digital chamada ‘Coinbase’. Quando os clientes pagam a Overstock em bitcoins, o varejista imediatamente o converte em dinheiro por meio da Coinbase para evitar perder dinheiro com a flutuação do valor do bitcoin.
Moedas digitais
A facilidade de usar tem popularizado rapidamente o bitcoin e outras moedas virtuais cada vez mais. No final de agosto de 2013, o valor de todas as bitcoins era pouco superior a US$ 1,5 bilhão. No final de janeiro deste ano, havia 12 milhões de bitcoins em circulação que valiam US$ 10 bilhões. Um bitcoin valia cerca de US$ 800 no início de janeiro.
Moedas virtuais, como o bitcoin, têm um potencial enorme, porque são descentralizadas. Isso faz com que as operações globais na internet sejam rápidas e relativamente baratas. Isso significa também que os bitcoins não são tributados ou regulamentados no momento.
As transações de bitcoin e a criação de novos bitcoins são controladas por meio de criptografia, um ramo da matemática que é utilizado para atingir alta segurança. Todas as transações também podem ser monitoradas numa contabilidade pública chamada ‘Blockchain’.
Ao contrário de transações com cartão de crédito, em que o comprador tem de dar a cada vendedor acesso a sua conta e autorizar um vendedor a tomar a quantia certa – algo como, “aqui está o acesso à minha conta, por favor, pegue apenas X dólares” –, os bitcoins funcionam como dinheiro vivo em que um comprador apresenta apenas a quantia certa de dinheiro em vez de conceder acesso a sua conta ao vendedor. Isso também faz as transações em bitcoin mais seguras do que as transações de cartão de crédito, pois não há necessidade de enviar informações de acesso da conta para vendedores repetidamente.
Preocupações sobre lavagem de dinheiro
Aqueles que procuram transferir dinheiro ilicitamente adquirido despertaram para o potencial de lavagem de dinheiro das moedas virtuais. Várias operações bancárias obscuras, incluindo Liberty Reserve e Western Express, foram fechadas pelas autoridades federais por conspirarem em lavagem de dinheiro para clientes usando moeda virtual.
Na audiência 29 de janeiro, os aplicadores da lei instaram fortemente pela supervisão do governo. Eles advertiram que, sem supervisão, cibercriminosos, ladrões de identidade, traficantes de drogas e vendedores de pornografia infantil estariam operando num “Velho Oeste digital”.
“A realidade hoje é que a internet é a nossa cena do crime do século 21”, disse o promotor de Manhattan Cyrus Vance Jr., falando na audiência de quarta-feira (29).
Vance e o vice-procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, Richard Zabel, pediram aos reguladores para exigir aos transmissores de moeda digital que fossem licenciados como agentes transmissores de fundos. Transmissores de fundos como a Western Union e o MoneyGram são obrigados a comunicar o dinheiro que remetem em nome dos clientes. Essa comunicação é fundamental para as investigações criminais, disse Zabel, e poderia ser uma ferramenta fundamental para o sistema legal rastrear operações em moeda virtual.
Em 27 de janeiro, um dia antes das audiências sobre moeda digital, o Ministério Público Federal de Nova York indiciou Charlie Shrem, chefe da BitInstant, uma empresa de câmbio digital. A BitInstant foi acusada de conspiração por lavar mais de US$ 1 milhão em bitcoin para clientes da Silk Road, um mercado negro da internet.
Nas audiências, no dia seguinte à acusação de Shrem, Lawsky disse que as preocupações de lavagem de dinheiro são fundamentais. Se os reguladores não podem oferecer proteção contra criminosos que deslocam dinheiro lavado para financiar o terrorismo global e o tráfico de drogas, então ter uma moeda digital não vale a pena, disse Lawsky.
Preocupações com investidores
Os capitalistas de risco que testemunharam nas audiências descartaram preocupações com pessoas como Shrem da BitInstant, dizendo que sua prisão mostra que o sistema está funcionando. Eles instaram os reguladores a usar o atual quadro regulatório e aplicar isso em vez de criar um novo quadro sob medida para as moedas virtuais.
Apesar de suas preocupações sobre o excesso de regulamentação, os investidores concordaram que alguma regulamentação é necessária e que a clareza sobre o que a regulamentação será boa para o crescimento do ecossistema da moeda virtual.
Fred Ehrsam, cofundador da Coinbase, foi mais longe incentivando reguladores a exigir os transmissores verifiquem seus clientes com atenção e apoiem as práticas estabelecidas de anti-lavagem de dinheiro usadas por empresas de serviços financeiros. Ele disse que a Coinbase lida apenas com trocas de transmissores que examinam seus clientes.
O que mais preocupa os investidores, disse Jeremy Liew da Lightspeed Ventures, é quando um país não toma posição sobre a forma como lidará com a moeda virtual. Os investidores não agirão se suas ações puderem ser posteriormente associadas com ilegalidade.
É precisamente a incerteza sobre a regulamentação que está retendo Willard Ling, que comprou uma nova ATM Bitcoin no início de janeiro. Ele espera ter certeza de que está em conformidade com os regulamentos necessários em Nova York, antes de implantar o caixa eletrônico em Nova York. “Eu definitivamente não quero violar qualquer regra ou regulamento colocando o dispositivo para o público”, disse Ling por e-mail.
Ling assistiu ao primeiro dia de audiências online e participou do segundo dia em pessoa. Ele disse que muitos na plateia viam a possibilidade de uma BitLicence como uma solução mágica, mas ele pensa que provavelmente não será o caso enquanto os reguladores visam a prevenir crimes como o tráfico de drogas. “Tenho esperança de que regulamentações posteriores sejam desenvolvidas de forma inteligente e eficaz”, disse Ling.
