O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (18) uma lei que impede que as importações para a União Europeia (UE) de certas matérias-primas e produtos derivados, como óleo de palma, carne bovina, soja, café, borracha, madeira ou chocolate, gerem desmatamento.
“O dano do desmatamento vai além da perda de árvores: afeta ecossistemas inteiros, interrompe o ciclo da água, contribui para a mudança climática e ameaça a subsistência de milhões de pessoas”, disse o comissário europeu do Meio Ambiente Virginius Sinkevicius, depois que o Parlamento Europeu validou o regulamento por 552 votos a favor, 44 contra e 43 abstenções. O novo regulamento, que ainda precisa ser ratificado formalmente pelo Conselho da UE.
A nova lei abrange o gado, o cacau, o café, o óleo de palma, a soja, a madeira e a borracha, incluindo produtos que os contenham, tenham sido alimentados ou elaborados com eles, como couro, chocolate ou móveis, bem como carvão, produtos de papel impresso e vários derivados de óleo de palma.
Rastreamento, controle e sanções
As empresas que importam esses materiais e produtos derivados para a União Europeia terão que rastrear sua origem e emitir uma declaração de diligência devida que garanta o não desmatamento em seus locais de origem com relação aos valores existentes em 31 de dezembro de 2020.
Isso inclui não apenas o desmatamento, mas também a degradação florestal que envolve a transformação de florestas primárias em florestas plantadas.
As empresas terão de fornecer às autoridades competentes da UE informações sobre as suas importações, como as coordenadas de geolocalização da produção, e estarão sujeitas a inspeções e controles que podem ir desde a análise de DNA à vigilância por satélite.
Após 18 meses da entrada em vigor do regulamento, até o final de 2024, a Comissão preparará uma classificação dos países de origem dos produtos de acordo com seu baixo, médio ou alto risco, que determinará a frequência dos controles.
No caso de países de alto risco, os Estados-membros da UE terão a obrigação de verificar 9% das importações.
As multas por incumprimento podem atingir 4% do volume de negócios total na UE das empresas que não cumpram os regulamentos.
Os importadores também terão que garantir que, no processo de obtenção e preparação dessas matérias-primas e produtos derivados, sejam respeitados os direitos humanos e os direitos dos povos indígenas.
Um ano após a entrada em vigor do regulamento, no mais tardar, a Comissão Europeia avaliará se o regulamento também deve ser estendido a outras áreas florestais com menor densidade de árvores, como o cerrado brasileiro.
Além disso, dentro de dois anos, Bruxelas estudará se deve ser estendido a outros ecossistemas e matérias-primas, como milho e carnes de porco, cabra, ovelha e aves.
A regulamentação pode afetar o desenvolvimento do acordo comercial entre a UE e o Mercosul, assinado em 2019 após 20 anos de negociação, mas bloqueado sem ainda ter sido ratificado.
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