Projeto de Lei Bicameral visa sancionar indivíduos envolvidos na guerra política do PCCh

“O Departamento de Trabalho da Frente Unida tem como alvo nossas universidades, legisladores estaduais e locais, associações comerciais e até mesmo o Congresso.”

Por Frank Fang
14/03/2024 19:32 Atualizado: 14/03/2024 19:32

Dois republicanos apresentaram uma legislação bicameral destinada a combater as ameaças representadas pelo sistema de “Frente Unida” do Partido Comunista Chinês (PCCh).

O deputado Jim Banks (Republicano de Indiana), membro do Comitê Seletivo da Câmara sobre o PCCh, e o senador Tom Cotton (Republicano do Arkansas), que integra o Comitê Seletivo do Senado sobre Inteligência, apresentaram o “Ato de Combate à Guerra Política da China” em 13 de março.

Se promulgada, a legislação daria poderes ao presidente dos EUA para impor sanções a indivíduos e entidades que “engajem conscientemente em guerra política em nome de um governo estrangeiro ou partido político” contra os Estados Unidos. As sanções incluiriam proibição de visto e congelamento de transações de propriedade.

De acordo com o texto do projeto de lei, guerra política inclui disseminação de propaganda, interrupção de atividades nos Estados Unidos e impedimento de indivíduos de participar de ações por meio de intimidação, coerção ou ameaças.

A legislação tem como alvo as organizações da “Frente Unida” do PCCh e grupos do PCCh que engajam em guerra política.

“O Departamento de Trabalho da Frente Unida tem como alvo nossas universidades, legisladores estaduais e locais, associações comerciais e até mesmo o Congresso. Este projeto de lei dá à América as ferramentas necessárias para revidar contra a influência maligna do Partido Comunista em solo americano”, disse o Sr. Banks em um comunicado.

Na China, o Departamento de Trabalho da Frente Unida do PCCh responde diretamente ao Comitê Central, que é liderado pelo líder do PCCh, Xi Jinping. O Departamento coordena milhares de grupos para realizar operações de influência política estrangeira, suprimir vozes e atividades dissidentes, reunir inteligência e facilitar a transferência de tecnologia para a China. No final das contas, o PCCh usa a Frente Unida para avançar seus interesses econômicos, políticos e de segurança em todo o mundo.

Xi descreveu a Frente Unida como a “arma mágica” do PCCh. Em dezembro do ano passado, Xi se reuniu com enviados diplomáticos chineses em Beijing e disse a eles que eles devem “fazer bom uso do instrumento eficaz do trabalho unido da frente”, de acordo com a mídia estatal chinesa.

Em novembro do ano passado, o comitê da Câmara divulgou um memorando dizendo que o governo dos EUA “tem lutado para combater o trabalho unido da Frente com ferramentas tradicionais de contra-inteligência, aplicação da lei e diplomacia.”

Segundo o escritório do Sr. Banks, mais de 100 organizações da Frente Unida “operam abertamente” nos Estados Unidos. O Departamento de Trabalho da Frente Unida do PCCh também gerencia acordos irmãos da China com cidades dos EUA, incluindo algumas em Indiana, acrescentou o escritório dele.

Frente Unida

A legislação também exigiria que o secretário de Estado examinasse se o Departamento de Trabalho da Frente Unida “atende aos critérios para a aplicação de sanções” sob a nova autoridade do projeto de lei.

“O Partido Comunista Chinês provou que espalhará desinformação e mentirá de qualquer maneira que puder — da opressão dos uigures às origens da COVID-19, até acessar os dados dos americanos que usam o TikTok,” disse o Sr. Cotton em um comunicado.

“Qualquer pessoa ou grupo que espalhe a propaganda dos comunistas chineses, como o Departamento de Trabalho da Frente Unida, deve enfrentar sanções.”

Em dezembro de 2020, o então secretário de Estado Mike Pompeo impôs restrições de visto a cidadãos chineses e funcionários do PCCh ativos no Departamento de Trabalho da Frente Unida.

“A Frente Unida frequentemente intimida membros da academia, empresas, grupos da sociedade civil e comunidades da diáspora chinesa, incluindo membros de comunidades de minorias étnicas e religiosas que denunciam os terríveis abusos de direitos humanos ocorrendo em Xinjiang, Tibet e em outros lugares da China,” disse Pompeo em um comunicado anunciando as proibições de visto.

O governo dos EUA impôs sanções a seis funcionários chineses e de Hong Kong por prisões em massa de figuras pró-democracia em Hong Kong em janeiro de 2021. Entre os sancionados estava You Quan, que na época era o chefe do Departamento de Trabalho da Frente Unida.

As organizações da Frente Unida do PCCh também cooptaram grupos cívicos nos Estados Unidos, como a Associação América ChangLe. A associação, que afirma servir pessoas da província de Fujian, no sudeste da China, abrigava uma estação de polícia secreta chinesa na cidade de Nova Iorque antes que o FBI prendesse dois de seus membros em abril de 2023.

“A Frente Unida também financiou vários think tanks em Washington D.C. e cooptou líderes empresariais para sufocar críticas à China,” de acordo com o escritório do Sr. Banks.

O deputado Mike Gallagher (Republicano de Wisconsin), presidente do Comitê Seletivo da Câmara sobre o PCCh, divulgou um vídeo em dezembro do ano passado explicando o amplo espectro das operações do PCCh sob a rede da Frente Unida. Um exemplo que ele deu é o programa de recrutamento Mil Talentos da China.

Pequim oferece incentivos financeiros generosos — incluindo financiamento de pesquisa e salários — por meio de diferentes programas de recrutamento de talentos para atrair chineses no exterior e especialistas estrangeiros para trabalhar nos setores de ciência e tecnologia da China. No entanto, segundo o FBI, esses programas frequentemente incentivam o roubo de segredos comerciais e a espionagem econômica.

“Os americanos precisam entender que o trabalho unido da frente do PCCh não é apenas uma ameaça distante. É uma ameaça aqui mesmo, em casa,” diz o Sr. Gallagher em seu vídeo.

“Se não reduzirmos a influência maligna do PCCh em solo americano, as futuras gerações olharão para trás e perguntarão por que permitimos — e até convidamos — uma ‘arma mágica’ a ser usada contra nós.”