Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Thomas Jefferson ganhou a Presidência em 1800 em uma eleição surpreendente sobre John Adams, que derrubou o establishment financeiro e político. Ele imediatamente revogou as Leis de Estrangeiros e Sedição, que violavam a Primeira Emenda, e embarcou em uma jornada política para consolidar a visão jeffersoniana de governo limitado e liberdade para todos.
Em meio a isso, houve alguns desafios sérios, a começar pela controvérsia sobre os Piratas da Barbária, que fez com que Jefferson deixasse temporariamente de lado seus princípios não intervencionistas. Depois veio a questão da compra da Louisiana, que foi muito mais tranquila do que se esperava. Havia também o problema do orçamento federal, que ainda estava muito endividado por causa da guerra.
O Congresso havia alocado uma quantia substancial para canhoneiras e armamentos, mas, em 1803, o Presidente Jefferson estava pronto para uma paz normal. Ele se recusou a gastar o dinheiro que o Congresso havia legislado porque era inconsistente com as prioridades políticas de seu governo. Ele disse ao Congresso em sua mensagem sobre o Estado da União:
“A soma de cinquenta mil dólares, apropriada pelo Congresso para o fornecimento de canhoneiras, continua pendente. A evolução favorável e pacífica dos acontecimentos no Mississippi tornou desnecessária a execução imediata dessa lei; e era desejável que houvesse tempo para que a instituição desse ramo de nossa força pudesse começar nos modelos mais aprovados pela experiência. A mesma questão de eventos dispensou o recurso à apropriação de um milhão e meio de dólares, contemplado para fins que foram realizados por meios mais felizes.”
Em outras palavras, do ponto de vista de Jefferson, não há problema em o Congresso se apropriar de dinheiro, mas o gasto desse dinheiro pelo Poder Executivo fica, em última instância, a critério do presidente. Ninguém realmente questionou isso. Ele estava se comportando como presidente.
Como chefe do executivo, o que acontece no âmbito do poder executivo é, em última análise, responsabilidade do presidente eleito pelo povo. O Congresso pode autorizar gastos, mas, em última análise, cabe ao presidente decidir se e em que medida os cheques serão de fato emitidos. Isso ocorre porque é ele quem tem a responsabilidade final.
Digamos que você tenha um filho na faculdade. Você autorizou que US$2.000 por mês sejam gastos com aluguel, alimentação e livros. Isso significa que seu filho deve gastar o dinheiro? É claro que não. Se ele estiver se comportando de forma responsável e encontrar um apartamento mais barato ou encontrar livros para baixar gratuitamente, você ficará feliz em ver que ele se recusou a gastar a quantia que você alocou. Isso é simplesmente se comportar de acordo com a ideia de frugalidade e responsabilidade.
Há muito tempo, os presidentes americanos assumiram o direito de confiscar fundos alocados pelo Congresso se eles forem inconsistentes com as prioridades políticas. Esse poder foi exercido por Thomas Jefferson, James Madison, Andrew Jackson, Abraham Lincoln, Ulysses S. Grant, Herbert Hoover, Franklin Delano Roosevelt, Harry Truman, John F. Kennedy e Richard Nixon. A doutrina do confisco não é mencionada na Constituição, mas nunca foi derrubada em geral pelos tribunais. As retenções de Nixon foram contestadas, mas a decisão do tribunal contra a prática foi restrita e não ampla.
Por outro lado, a ideia de um veto por linha de item é, por si só, uma forma de represamento. Ela permite que o presidente analise um projeto de lei inteiro e elimine aquilo de que discorda, enquanto permite que o restante seja aprovado. Mais uma vez, isso é apenas senso comum, consistente com a divisão de poderes e freios e contrapesos. O Congresso não é o executivo, mas apenas o permissionário do executivo. As permissões não são mandatos.
Vamos dar uma olhada na análise jurídica mais abrangente do conceito, feita por Christian I. Bale. Seu artigo “Checking the Purse: The President’s Limited Impoundment Power,” foi publicado no Duke University Journal of Law em 2020.
Ele escreve que “os presidentes James Buchanan e Ulysses S. Grant estavam entre os presidentes do século XIX que confiscaram fundos, e eles o fizeram em um contexto de política interna. Em 1860, o presidente Buchanan confiscou fundos destinados aos correios de Illinois para punir os representantes do estado. Em 1876, o presidente Grant confiscou parte de um projeto de lei de apropriação para melhorias em rios e portos.”
O artigo de Bale inclui um gráfico que detalha muitas dezenas de casos de confisco ao longo de toda a história americana. À medida que o governo crescia e a autoridade executiva se expandia, o mesmo acontecia com o uso do poder de confisco, tudo isso relacionado à cláusula “Take Care” da Constituição.
Essencialmente, o presidente é encarregado de ser o melhor guardião possível dos fundos do contribuinte, e sua mera alocação pelo Congresso não faz com que essa responsabilidade desapareça.
Em 2018, Russ Vought, na época no poder e agora novamente cotado para ser o chefe do Escritório de Gestão e Orçamento, enviou ao Congresso uma nota sobre algumas reduções drásticas no orçamento:
“Por orientação do Presidente Trump, o Escritório de Gestão e Orçamento trabalhou diligentemente para identificar gastos desnecessários e desnecessários já aprovados pelo Congresso. Na terça-feira, o Presidente Trump enviará ao Congresso uma solicitação de rescisão de US$15,4 bilhões, a maior já feita com essa autoridade.
“Embora essa autoridade não tenha sido usada em quase duas décadas, todos os presidentes, de Gerald Ford a Bill Clinton, rescindiram fundos com sucesso. De 1974 a 2000, aproximadamente 40% das propostas de rescisão presidencial foram promulgadas de alguma forma. Membros do Congresso de ambos os partidos apoiaram pacotes de rescisão semelhantes ao que o Presidente Trump está propondo.”
Esse esforço deu início a uma grande luta e alertou o governo Trump de que ele precisava desesperadamente obter o controle da torneira de gastos se tivesse alguma chance de realizar seus esforços de drenagem do pântano. O primeiro mandato falhou nesse aspecto, mas agora eles tiveram quatro anos para traçar uma estratégia melhor. Os repentinos confinamentos que aconteceram nas duas primeiras semanas de Trump 2.0 representam exatamente esses esforços.
As pessoas aplaudiram quando Trump usou seu poder para controlar os gastos fora de controle. Se não for o presidente, quem será?
A ação do presidente será aprovada pela Constituição? O registro existente de precedentes sobre isso é misto, embora se incline a autorizar a apreensão em questões de segurança nacional e política externa. É muito menos claro com relação à política interna. Ainda assim, no final das contas, temos que recorrer ao bom senso quando as palavras da Constituição não são muito claras.
Por muitas décadas, o Congresso autorizou o gasto de dinheiro que o governo não tem. Isso exigiu a criação de dívidas pelo Tesouro dos EUA. Essa dívida é então comprada como parte do balanço patrimonial do Federal Reserve, que é realmente insustentável e resulta na inflação que prejudicou seriamente as finanças das famílias.
Se algum dia conseguirmos controlar o orçamento, é provável que isso aconteça porque o presidente levou a sério suas responsabilidades.
É isso que está acontecendo. Voltando à analogia anterior, se você mandar seu filho para a faculdade com um limite de gastos que ele está sempre ultrapassando, o que exatamente você deve fazer? No final, todos os pais sabem a resposta. Você corta o cartão de crédito. Talvez você tenha até que tirá-lo da faculdade e mandá-lo para o trabalho, dando-lhe as boas-vindas ao mundo real.
O mundo real é exatamente o que o Congresso precisa saudar agora, e o mesmo se aplica a todos os cerca de 450 órgãos federais e a todos os seus beneficiários. Agora é a hora. Se o governo Trump não conseguir fazer isso, talvez não tenhamos outra chance. É hora de usar ao máximo o poder de confisco em todos os aspectos do governo.
Se e quando o Congresso puder enviar ao Presidente Trump um orçamento que seja razoável, frugal e consistente com as prioridades políticas do povo americano, Trump certamente concordará com as alocações. Até lá, o presidente tem todo o direito de ser um guardião escrupuloso do dinheiro público.
O próprio Thomas Jefferson olha do céu e sorri com aprovação.
As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times
