A União Europeia (UE) anunciou na quinta-feira (13) que o Código de Conduta contra a desinformação será integrado à Lei de Serviços Digitais (DSA), tornando-se um parâmetro oficial para avaliar se plataformas digitais cumprem as regras do bloco.
A mudança entra em vigor em 1º de julho de 2025 e exigirá que empresas como Google, Meta, Microsoft e TikTok adotem medidas mais rígidas para combater conteúdos considerados enganosos, incluindo a identificação e remoção de contas falsas, o controle de bots e a ampliação da transparência na veiculação de propaganda política.
Embora a adesão ao Código continue voluntária, as plataformas que optarem por segui-lo terão sua conformidade auditada anualmente.
Entre os compromissos estabelecidos estão o bloqueio de incentivos financeiros à desinformação, o combate a manipulações digitais e o fortalecimento de mecanismos de checagem de fatos.
Durante eleições e crises, as plataformas serão incentivadas a adotar medidas adicionais para evitar a disseminação de informações enganosas.
Criado em 2018 como um compromisso voluntário de empresas de tecnologia para combater a desinformação, o Código de Conduta passou por um reforço em 2022, com novas diretrizes desenvolvidas, segundo a própria UE, em parceria com organizações da sociedade civil e especialistas em verificação de fatos.
Agora, com sua incorporação à legislação europeia, o Código se tornará um critério oficial de avaliação, sujeitando os signatários a um acompanhamento mais rigoroso.
A decisão reflete a estratégia da UE de aumentar o controle sobre o ambiente digital, especialmente em relação ao impacto da desinformação nos processos democráticos.
A rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, permanece fora do acordo, sendo uma das poucas grandes plataformas que não aderiram às novas diretrizes.
