Um tribunal da Holanda exigiu nesta segunda-feira que o governo do país suspendesse, no prazo de sete dias, a entrega a Israel de peças de reposição para caças F-35, de acordo com uma decisão emitida em resposta a uma ação judicial promovida por várias ONGs.
As organizações não governamentais acusaram o Estado holandês de ser “cúmplice nas violações das leis da guerra” na Faixa de Gaza.
A Corte de Apelações respaldou a queixa apresentada pelas ONGs, que acusavam a Holanda de ser, em parte, responsável pela “punição coletiva da população civil” em Gaza, embora, em meados de dezembro, outro tribunal holandês não tenha considerado que o país tivesse a obrigação de suspender as entregas.
Em outubro do ano passado, Israel realizou e retirou um pedido no armazém regional europeu dos F-35 na base aérea da província de Brabant, onde está localizado o centro de distribuição dos Estados Unidos na Europa para peças destinadas a essas aeronaves.
As ONG holandesas Oxfam Novib, PAX e The Rights Forum, apoiadas por outros grupos e por mais de mil holandeses em uma campanha de crowdfunding, lançaram então uma ação judicial contra o Estado holandês.
“Os ataques de Israel causaram um número desproporcional de vítimas civis, incluindo milhares de crianças (…) A Holanda deve proibir a exportação de bens militares se houver um risco claro de violações graves do direito humanitário da guerra”, alegaram as ONGs.
Em dezembro, um tribunal decidiu que a Holanda não tinha obrigação de interromper as entregas, mas as ONGs recorreram e a Corte de Apelações respaldou hoje a sua queixa.
Depois do ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, que terminou com 1.200 mortos e quase 250 reféns levados para a Faixa de Gaza, o Exército israelense iniciou uma ofensiva no enclave palestino que já provocou a morte de mais de 28 mil pessoas.
A decisão de hoje é divulgada no momento em que o primeiro-ministro holandês em exercício, Mark Rutte, está em viagem oficial a Israel e à Palestina.
Em janeiro, um grupo de funcionários do gabinete de Rutte acusou-o de acobertar informações negativas e de manter um controle firme das comunicações sobre a guerra de Israel em Gaza para proteger o apoio dos Estados Unidos à sua candidatura a secretário-geral da OTAN, segundo uma carta publicada no jornal “NRC” e entregue anonimamente à Corte de Apelações em apoio ao recurso do caso F-35.
