Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O TikTok está contestando a ordem do governo federal para encerrar suas operações no Canadá.
Em novembro, o governo federal ordenou que o TikTok encerrasse seus negócios no Canadá, alegando preocupações com a segurança nacional devido a seus vínculos com a empresa controladora de propriedade chinesa, a ByteDance.
O TikTok entrou com documentos no Tribunal Federal de Vancouver em 5 de dezembro, buscando anular a ordem para interromper as operações no Canadá. A empresa disse que a ordem do Ministro da Inovação François-Philippe Champagne era “irracional” e que não tinha “nenhuma conexão racional com os riscos de segurança nacional identificados”.
Um porta-voz do gabinete do ministro destacou que a ordem foi informada por uma análise completa da segurança nacional.
“Embora respeitemos o processo legal, mantemos nossa decisão de priorizar a segurança e a proteção dos canadenses”, disse Audrey Milette em uma declaração de 11 de dezembro fornecida ao Epoch Times.
A ordem do ministro seguiu um processo de revisão de segurança nacional de várias etapas, lançado em setembro passado envolvendo agências de segurança nacional e de inteligência. A decisão foi tomada de acordo com a Lei de Investimentos do Canadá, que permite a análise de investimentos estrangeiros que possam representar um risco à segurança nacional, disse o governo ao anunciar a ordem de fechamento do TikTok.
Embora Ottawa não tenha proibido os canadenses de usar o aplicativo, ela pediu aos usuários que estejam atentos aos riscos de segurança cibernética e considerem como suas informações são protegidas, gerenciadas e compartilhadas por agentes estrangeiros. Em fevereiro de 2023, o Canadá proibiu o aplicativo de streaming de vídeos curtos de todos os dispositivos emitidos pelo governo, dizendo que “ele apresenta um nível inaceitável de risco à privacidade e à segurança”.
Os métodos de coleta de dados e as práticas de privacidade do TikTok também estão sendo examinados nos Estados Unidos e na Austrália, onde foram levantadas preocupações sobre a transferência de dados de usuários para a China. De acordo com a Lei de Inteligência Nacional da China, os cidadãos e as organizações chinesas, inclusive empresas privadas, são obrigados a apoiar e cooperar com as operações de inteligência do governo.
David Lieber, chefe da política pública de privacidade do TikTok para as Américas, confirmou aos parlamentares do comitê de ética da Câmara dos Comuns em outubro passado que a empresa controladora chinesa do aplicativo de compartilhamento de vídeos tem acesso aos dados dos usuários.
Na semana passada, um tribunal dos EUA anulou as contestações do TikTok, da ByteDance e de um grupo de usuários do TikTok contra uma lei que exige que o aplicativo rompa os laços com o regime chinês para continuar operando nos Estados Unidos. A ByteDance deve se desfazer do TikTok no país até 19 de janeiro de 2025, ou será banida das lojas de aplicativos móveis e dos serviços de hospedagem na Web de acordo com o projeto de lei assinado pelo presidente Joe Biden em abril.
Sonda de privacidade
Além da análise da segurança nacional, o Comissário de Privacidade do Canadá, Philippe Dufresne, também está conduzindo uma investigação sobre as práticas de privacidade do TikTok, juntamente com seus colegas de Quebec, Colúmbia Britânica e Alberta.
A investigação examina a conformidade da TikTok com as leis de privacidade canadenses, inclusive se o consentimento é obtido para a coleta, uso e divulgação de informações pessoais, com foco especial na proteção da privacidade de crianças e jovens. Dufresne testemunhou perante o comitê de ética da Câmara dos Comuns em 10 de dezembro que a investigação deverá ser concluída nos próximos meses.
Durante a reunião do comitê, o deputado conservador Michael Barrett levantou a preocupação de que a ordem para que o TikTok encerre suas operações poderia atrapalhar a investigação do Comissário de Privacidade, pois não haveria nenhuma entidade no Canadá com a qual colaborar na investigação.
Dufresne observou que seu escritório, que não tem poderes de execução, precisaria entrar em contato com a empresa matriz estrangeira do TikTok se for encontrada uma conexão clara e forte com o Canadá — como usuários canadenses sendo afetados — uma vez que a lei canadense se aplica a esses casos, mesmo que a organização não tenha escritórios no Canadá.
“Certamente, em termos de poderes coercitivos, se houver uma recusa em nos fornecer documentação, será mais fácil se a organização estiver no Canadá”, disse ele.
A Canadian Press contribuiu para esta reportagem.
