A Câmara Penal Permanente da Suprema Corte de Justiça do Peru confirmou, nesta terça-feira, a prisão do ex-presidente Pedro Castillo pelo crime de rebelião, após declarar improcedente a apelação apresentada por sua defesa contra um recurso rejeitado por outro tribunal.
O juiz César San Martín, leu a resolução que rejeitou o recurso de Castillo e, portanto, confirmou sua detenção, que termina na quarta-feira antes das 14h (hora local, 16h de Brasília).
O magistrado alegou que Castillo enfrenta um crime punível com pena de 5 a 10 anos de prisão, e que o apresentado pelo Ministério Público é “suficiente” para que ele seja processado por tentativa de rebelião ou conspiração após o pronunciamento de 7 de dezembro, no qual anunciou uma série de medidas que foram consideradas como um golpe de Estado.
Nesse sentido, afirmou ser inadmissível o pedido de anulação em primeira instância contra a prisão preventiva do ex-presidente.
San Martín especificou que se trata de uma prisão em flagrante, depois que Castillo emitiu sua mensagem à nação e se dirigiu à embaixada do México no Peru, mas foi imediatamente detido a caminho daquele local.
Além disso, indicou que existe a possibilidade de um risco de fuga porque o investigado pretendia solicitar asilo, “cujos primeiros passos já havia adiantado”, segundo informaram as autoridades mexicanas que se mostraram dispostas a conceder-lhe esse status.
O magistrado lembrou ainda que os demais poderes públicos “censuraram” o comportamento e as medidas anunciadas por Castillo, e que o Comando Conjunto das Forças Armadas não as cumpriu.
Segundo San Martín, anunciar publicamente a instauração de um governo de emergência excepcional por “quem quer que esteja no poder” era “exercer um ato de violência psicológica contra os cidadãos”.
Durante a audiência, Castillo afirmou que está “detido de forma injusta e arbitrária” e culpou a nova chefe de Estado, Dina Boluarte, “pelo feroz ataque a seus compatriotas” nos protestos dos últimos dias, onde sete manifestantes morreram e 130 policiais ficaram feridos.
“Quero me dirigir ao país para dizer que estou detido de forma injusta e arbitrária, não por ser ladrão, estuprador, corrupto ou bandido”, disse o agora ex-presidente ao apresentar seus argumentos na audiência.
O ex-governante, que esteve conectado virtualmente da prisão para onde foi levado na última quarta-feira, declarou que se dirigia a seu país para lhe dizer que está “totalmente grato pela sua confiança, esforço, luta e envolvimento”.
“Jamais renunciarei ou abandonarei esta causa popular que me trouxe até aqui”, destacou.
Castillo também instou “as Forças Armadas e a Polícia Nacional a depor as armas e deixar de matar este povo sedento de justiça”, referindo-se às manifestações e confrontos, marcados por inúmeros atos de vandalismo, que acontecem no país desde o final de semana passado.
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