A plataforma de vídeos Rumble e o Trump Media & Technology Group, empresa do presidente americano Donald Trump, recorreram novamente à Justiça dos Estados Unidos no sábado (22), contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio da plataforma no Brasil.
As empresas solicitaram uma medida cautelar para suspender os efeitos da decisão de Moraes. O processo sustenta que a ordem viola a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, além de considerá-la uma violação às leis internacionais.
Segundo os advogados, as empresas enfrentariam “danos irreparáveis”, incluindo dificuldades operacionais e perda de confiança dos usuários, caso a determinação fosse aplicada.
Em entrevista à CNN na segunda-feira (24), o advogado Martin de Luca, que representa tanto a Rumble quanto a Trump Media, disse que a plataforma estaria “aberta ao diálogo” com Moraes, mas declarou, até o momento, não haver nenhuma atitude do ministro neste sentido.
“Obviamente a empresa sempre está aberta ao diálogo, à conversa. Nesse cenário, a gente nunca teve conversa. Simplesmente a empresa começou a receber mandados por e-mail, após o gabinete do ministro [Moraes] se aproximar dos ex-advogados da empresa e pedir para eles que falem com seu cliente, sendo a Rumble, para que a Rumble recontrate eles, para que eles virem representantes legais no Brasil”, relatou Luca.
Além disso, o advogado de Trump e da Rumble apontou que, após a recusa dos ex-servidores em obedecer Moraes, este passou a enviar, por meio do seu gabinete, inúmeros mandados no inbox do departamento jurídico da empresa nos EUA.
“Os servidores se recusaram a fazer isso e começou a chover mandados no inbox do departamento jurídico na Flórida. Se tivesse uma possibilidade de algo, obviamente a empresa está sempre aberta a esse diálogo”, afirmou o representante das duas companhias.
Tomada na sexta-feira (21), a decisão de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil e impôs uma multa diária de R$ 50.000 à plataforma. Além disso, o ministro exigiu que a empresa nomeasse um representante legal no país.
Luca classificou as ações como “censura” e reiterou que a medida afeta não apenas a operação da plataforma no Brasil, mas também em outros países. Ele definiu a situação como “particularmente agravante, quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos”.
Allan dos Santos e Truth Social
Essa ação segue uma petição semelhante já apresentada pelas empresas na quinta-feira (19), quando acusaram Moraes de censura, destacando o bloqueio de contas de usuários como o do jornalista Allan dos Santos. Confira a íntegra do processo.
A medida decretada pelo ministro do STF contra o jornalista, que atualmente vive nos EUA, é considerada uma violação das leis americanas.
Rede social de Trump, a Truth Social depende da Rumble para hospedagem de vídeos, prejudicando a operação da plataforma.
A ação judicial também questiona o impacto que a aplicação das ordens de Moraes poderia ter nas grandes empresas como Apple e Google, pressionadas a remover o aplicativo da Rumble de suas lojas.
Pedidos na ação judicial
Os pedidos feitos na ação incluem: a declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA; a proibição de remoção do aplicativo da Rumble por parte da Apple e Google; e a proteção legal contra a imposição de censura estrangeira.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que a plataforma não cumprirá as ordens de Moraes, reforçando a disposição de enfrentar a situação nos tribunais.
“Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, publicou no X o proprietário da plataforma de vídeos, marcando diretamente o perfil de Moraes na rede social de Elon Musk.
