A Venezuela pode ser denunciada no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade, praticados pelo regime do ditador Nicolás Maduro. Foi realizada nesta quinta-feira (14), pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a primeira de uma série de audiências que definirão se existem elementos suficientes para a denúncia. A iniciativa deve durar dois meses, mas sofre rejeição por parte de vários países pertencentes à organização, que consideram que este não é o caminho mais apropriado para a OEA.
“O que se discutirá, basicamente, é se as denúncias contra a República Bolivariana da Venezuela podem constituir crimes contra a humanidade, que devam ser investigados pelo TPI”, afirmou o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, procurador no TPI de 2003 a 2012, ao iniciar os trabalhos. Ocampo vai coordenar todas as audiências; a iniciativa é do secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro.
A dúvida quanto à “jurisdição territorial está resolvida”, disse o jurista, já que a Venezuela participa do Tratado de Roma (base do TPI) desde dezembro de 2002.
Nesta primeira audiência realizada na quarta-feira, representantes da sociedade civil venezuelana (membros da ONG Foro Penal) e parentes de vítimas da repressão aos protestos ocorridos em 2017 denunciaram práticas de tortura e violações do regime do ditador Maduro contra no mínimo 289 pessoas. Tamara Suju, diretora do Instituto Casla, denunciou agressões sexuais, eletrochoques e alimentação forçada com excrementos, além de torturas psicológicas.
Segundo Tamara Suju, foram torturados 223 homens e 66 mulheres. Aproximadamente 79% deles têm entre 18 e 30 anos de idade, e 11% possuem entre 31 e 40. Ela entregou um relatório com registros de 280 casos de agressão física e 192 de ‘torturas sexuais’.
A OEA declarou que a delegação da Venezuela foi convidada a participar, mas o país não enviou nenhum representante.
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