A Justiça da Espanha rejeitou, em decisão liminar, um pedido de prisão preventiva contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, nesta quarta-feira (26).
Eustáquio, que é considerado foragido pela Justiça brasileira, possui dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão espanhola ocorre no contexto de um processo judicial em andamento, em que o jornalista aguarda o julgamento de seu pedido de asilo político no país.
Em entrevista ao portal Poder360, Eustáquio comemorou a decisão: “Prevaleceu a Justiça e a verdade. Esse meu périplo pela liberdade custou caro, custou tudo, mas está sendo ferramenta para mostrar ao mundo que o Brasil passa por uma crise no Judiciário.”
Essa é a terceira vitória legal do jornalista em sua luta contra a cooperação internacional em torno de sua prisão.
Em junho de 2023, a Interpol recusou o pedido da Polícia Federal para incluir Eustáquio na lista de procurados internacionais, alegando que o jornalista havia solicitado asilo no Paraguai, o que impedia sua inclusão.
No Paraguai, o jornalista também obteve um documento provisório de permanência da Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare).
Além disso, nesta sexta-feira (28), a defesa de Eustáquio protocolou uma solicitação para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol se pronuncie sobre seu pedido de asilo político.
Em outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado formalmente a extradição do jornalista, mas, até o momento, ele não foi formalmente acusado ou condenado pela Justiça brasileira.
Até o momento, não há nenhuma condenação ou acusação formal contra o comunicador.
