Um juiz do Supremo Tribunal Federal abriu um inquérito para investigar Elon Musk, proprietário da plataforma de mídia social X, antigo Twitter, por obstrução da justiça, depois que ele desafiou uma ordem judicial que exigia a remoção de determinadas contas do X.
Em sua decisão de 7 de abril, o juiz da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, disse que o Sr. Musk será investigado por suposta obstrução da justiça, organização criminosa e incitação, de acordo com vários relatórios.
“A conduta flagrante de obstrução da justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e a futura falta de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, disse o juiz.
Ele disse que a plataforma de mídia social “deve se abster de desobedecer a qualquer ordem judicial já emitida, incluindo a reativação de qualquer perfil que tenha sido bloqueado por esta Suprema Corte”.
A justiça advertiu que o X enfrentará uma multa de R$100.000,00 (cerca de US$19.740,00) por dia se não cumprir a ordem judicial.
Juiz ameaçou prender a equipe do X no Brasil
A ordem do juiz de Moraes veio depois que o Sr. Musk anunciou no X, em 6 de abril, que sua empresa suspenderia todas as restrições às contas brasileiras que haviam sido alvo da ordem da Suprema Corte.
O magnata da tecnologia alegou que o juiz de Moraes “aplicou multas enormes, ameaçou prender funcionários do [X] e cortou o acesso ao X no Brasil”.
O Sr. Musk também disse que sua decisão de deixar de cumprir a ordem judicial faria com que o X perdesse toda a receita no Brasil e tivesse que fechar seu escritório no país.
“Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse ele.
Em outra atualização no X em 7 de abril, o Sr. Musk disse que sua empresa “publicará tudo o que for exigido” pelo juiz de Moraes e explicará como essas solicitações violam a lei brasileira.
O Sr. Musk sugeriu que o juiz De Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment” de sua função, alegando que o juiz havia “traído descarada e repetidamente a constituição e o povo do Brasil”.
A ordem judicial
Anteriormente, a X Corp. declarou que havia sido forçada por decisões judiciais a bloquear “determinadas contas populares no Brasil” e que estava proibida de divulgar as contas visadas.
A empresa declarou que não tinha conhecimento dos motivos por trás das ordens de bloqueio e de quais postagens supostamente violavam a lei. O X alegou que foi impedida de divulgar os detalhes da ordem e ameaçada com multas diárias caso não cumprisse a ordem.
“O povo do Brasil, independentemente de suas crenças políticas, tem direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades”, disse o departamento de Assuntos Governamentais Globais do X em um declaração.
O anúncio veio após um relatório do jornalista investigativo Michael Shellenberger e seus colegas David Ágape e Eli Vieira, intitulado “Twitter Files Brazil”.
Membros do Congresso brasileiro e jornalistas estavam entre os indicados pela mais alta corte do Brasil para censura, disse Shellenberger sobre suas descobertas, que ele compartilhou no X.
De acordo com os arquivos internos que o Sr. Shellenberger compartilhou, o Twitter no Brasil foi ameaçado com uma multa de US$30.000. A empresa tinha uma hora para remover as postagens dos congressistas ou pagar ao tribunal por não conformidade.
O artigo relata que a justiça chegou a prender indivíduos sem julgamento por causa de suas publicações nas mídias sociais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, Alexandre de Moraes, segura documentos durante o quarto dia do julgamento do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, acusado de abuso de poder e desinformação, em Brasília, em 30 de junho de 2023. (Sergio Lima/AFP via Getty Images)
A direita política do Brasil há muito tempo caracteriza o Ministro de Moraes como tendo ultrapassado seus limites para reprimir a liberdade de expressão e se envolver em perseguição política. Na investigação das milícias digitais, parlamentares do círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram presos e as casas de seus apoiadores foram invadidas. O próprio Bolsonaro tornou-se alvo da investigação em 2021.
Os defensores do juiz afirmam que suas decisões, embora extraordinárias, são juridicamente sólidas e necessárias para limpar as mídias sociais de notícias falsas e extinguir as ameaças à democracia brasileira, notoriamente destacadas pelo levante de 8 de janeiro de 2023 na capital do Brasil, que se assemelhou ao ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
O procurador-geral da República, Jorge Messias, escreveu no X em 6 de abril que havia uma necessidade urgente de o Brasil regulamentar as redes de mídia social.
“Não podemos viver em uma sociedade na qual bilionários domiciliados no exterior têm o controle das redes sociais e se colocam em posição de violar o estado de direito, não cumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, disse ele. “A paz social não é negociável”.
Melanie Sun e a Associated Press contribuíram para esta matéria.
