O Instagram, de propriedade da Meta, foi multado em 405 milhões de euros (R $2,1 bilhões) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda depois que se descobriu que a plataforma violou a lei europeia do Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês).
Em 2020, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados iniciou uma investigação no Instagram, pois a plataforma expôs as contas de crianças entre 13 e 17 anos. O Instagram permitiu que crianças criassem contas comerciais na plataforma, tornando públicos seus números de telefone e endereços de e-mail.
Um porta-voz da comissão confirmou à Reuters que sua decisão final impôs uma multa de 405 milhões de euros à plataforma de propriedade da Meta. Mais detalhes sobre o assunto só serão divulgados na próxima semana.
Esta é a segunda maior multa imposta pelas regras do GDPR, depois que a Amazon foi multada em um recorde de 746 milhões de euros (R $3,8 bilhões) pela autoridade de proteção de dados de Luxemburgo em julho do ano passado.
Esta é a terceira multa cobrada pelo regulador irlandês a uma empresa de propriedade da Meta. Em setembro de 2021, o WhatsApp foi multado em 225 milhões de euros (R $1,1 bilhão). Em março deste ano, o Facebook foi multado em 17 milhões de euros (R $88 milhões). Atualmente, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados tem pelo menos mais seis investigações relacionadas a empresas pertencentes à Meta.
A Irlanda está no foco de várias batalhas legais ligadas às práticas de coleta de dados da Meta. Como a empresa tem sede europeia no país, a Irlanda tem a responsabilidade de garantir a conformidade da plataforma com as regras da GDPR.
Os formuladores de políticas na Europa adotaram, este ano, mais regras para proteger as crianças online. Por exemplo, a Lei de Serviços Digitais proíbe as empresas de usarem dados para direcionar anúncios personalizados para indivíduos com menos de 18 anos
Resposta da Meta e as leis dos EUA
Em comunicado, um porta-voz do Meta disse que a multa de 405 milhões de euros está relacionada a um inquérito que se concentrou em configurações antigas no Instagram.
A empresa atualizou essas configurações há mais de um ano e, desde então, lançou vários recursos para proteger as informações de adolescentes, insistiu o porta-voz.
“Qualquer pessoa com menos de 18 anos automaticamente tem sua conta definida como privada quando se inscreve no Instagram, para que apenas pessoas conhecidas possam ver o que publicam e adultos não podem enviar mensagens para adolescentes que não os seguem.”
“Nós nos envolvemos totalmente com o DPC [o regulador irlandês] durante toda a investigação e estamos analisando cuidadosamente sua decisão final”, disse o porta-voz.
Além da Irlanda, várias nações, incluindo os Estados Unidos, estão intensificando os esforços para proteger as crianças online. Em 30 de agosto, o Legislativo da Califórnia aprovou o AB 2273 – Lei do Código de Design Apropriado para a Idade da Califórnia – que deve entrar em vigor em julho de 2024, uma vez assinado pelo governador do estado.
O projeto, co-patrocinado pelo senador do estado da Califórnia Jordan Cunningham, um republicano, obriga os serviços online a limitar os riscos que alguns recursos populares representam para as crianças, como permitir que estranhos enviem mensagens uns aos outros.
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