Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Os fóruns de bate-papo britânicos estão se fechando para não enfrentar os encargos regulatórios aplicados recentemente às leis de policiamento da internet.
No último dia 17 de março, a Lei de Segurança Online do Reino Unido, uma legislação que regula os espaços da internet, entrou oficialmente em vigor.
A lei significa que as plataformas online devem começar imediatamente a implementar medidas para proteger as pessoas no Reino Unido de atividades criminosas, com implicações de longo alcance, para a internet.
No entanto, para alguns fóruns — de ciclistas, amadores e donos de hamsters a apoio a pais divorciados e muito mais — a pressão regulatória está se mostrando grande demais, e sua miríade de regras está fazendo com que fóruns de bate-papo que operam há décadas, em alguns casos, parem de funcionar.
O político conservador Lorde Daniel Moylan — membro da Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico — disse ao Epoch Times por e-mail que “o senso comum sugere que os sites com menos probabilidade de sobreviver serão sites de hobby, sites comunitários e similares”.
“Serviços pequenos, mas arriscados”
A legislação — que foi celebrada como a primeira lei de segurança online do mundo — foi elaborada para garantir que as empresas de tecnologia assumam mais responsabilidade pela segurança de seus usuários.
Por exemplo, plataformas de mídia social, incluindo provedores de serviços de usuário para usuário, têm o dever de policiar proativamente conteúdo ilegal prejudicial, como vingança e pornografia extrema, tráfico sexual, assédio, comportamento coercitivo ou controlador e perseguição virtual.
Mas o que o governo chama de “serviços pequenos, mas arriscados”, que geralmente são fóruns, precisam enviar avaliações de risco de danos ilegais ao regulador da Lei de Segurança Online, Ofcom [agência reguladora britânica para as comunicações, cujo nome completo é Escritório de Comunicações], até 31 de março.
A Ofcom publicou pela primeira vez seus códigos de prática e orientação sobre danos ilegais em dezembro de 2024, e deu aos provedores três meses para executar a tarefa.
Foram-lhe dados poderes previstos na lei e foi-lhe avisado que aqueles que não os cumprirem poderão enfrentar medidas coercivas.
“Temos fortes poderes de execução à nossa disposição, incluindo a capacidade de emitir multas de até 10% do faturamento ou £ 18 milhões (US$ 23 milhões) — o que for maior — ou solicitar a um tribunal o bloqueio de um site no Reino Unido nos casos mais graves”, disse Ofcom.
De acordo com a lei, as plataformas on-line devem enviar avaliações de risco de danos ilegais à Ofcom, órgão regulador da Lei de Segurança Online, até 31 de março.
Algumas das regras para proprietários desses sites — que geralmente são operados por indivíduos — incluem manter registros escritos de suas avaliações de risco, detalhando os níveis de risco e avaliando a “natureza e a gravidade dos danos potenciais aos indivíduos”.
Embora o terrorismo e a exploração sexual infantil possam ser mais simples de avaliar e mitigar, delitos como comportamento coercitivo e controlador e delitos de ódio são mais difíceis de gerenciar em fóruns com milhares de usuários.
“Não há como escapar”
O LFGSS (London Fixed Gear and Single Speed), um fórum e recurso popular sobre ciclismo por quase duas décadas, foi fechado em dezembro.
“Terminamos (…) estamos firmemente dentro do escopo, e não tenho como fugir disso”, comunicou o site, acrescentando que a lei “torna o proprietário do site responsável por tudo o que for dito por qualquer pessoa no site que ele opera”.
“O ato é muito amplo, e não importa que nunca tenha havido uma instância de nenhuma das coisas proclamadas de que este ato protege adultos, crianças e pessoas vulneráveis (…) a linguagem muito ampla e o fato de eu estar baseado no Reino Unido significa que estamos cobertos”, alegou.
Dee Kitchen, o desenvolvedor de software do fórum Microcosm que foi usado para alimentar 300 comunidades online, incluindo LFGSS, afirmou que excluiu todas elas em 16 de março, um dia antes da lei entrar em vigor.
[A lei] torna o proprietário do site responsável por tudo o que é dito por qualquer pessoa no site que ele opera.
(London Fixed Gear and Single Speed)
Mais recentemente, o Hamster Forum foi fechado.
Em 16 de março, ele escreveu que, embora o fórum tenha “sempre sido perfeitamente seguro, não conseguimos atender à conformidade”.
O fórum de recursos dadswithkids para pais solteiros e pais passando por divórcio ou separação — e também ensina como manter relacionamentos com seus filhos — também foi encerrado.
Usuários do Reino Unido também estão sendo impedidos de acessar sites hospedados no exterior.
Os anfitriões do fórum lemmy.zip, sediado na Finlândia, declararam que, para garantir a conformidade com as regulamentações internacionais e, ao mesmo tempo, evitar quaisquer riscos legais associados à Lei, tomaram a difícil decisão de bloquear o acesso do Reino Unido.
“Essas medidas abrem caminho para uma versão do ‘Grande Firewall’ controlada pelo Reino Unido, concedendo ao governo a capacidade de bloquear ou multar sites à vontade, sob termos amplos, indefinidos e constantemente mutáveis do que é considerado conteúdo ‘prejudicial’”, criticaram.
“Não pretendo penalizar”
Um porta-voz da Ofcom disse ao Epoch Times por e-mail: “Não pretendemos penalizar serviços pequenos e de baixo risco que tentam cumprir de boa-fé e só tomaremos medidas quando forem proporcionais e apropriadas”.
“Estamos priorizando inicialmente a conformidade de sites e aplicativos que podem apresentar riscos específicos de danos causados por conteúdo ilegal devido ao seu tamanho ou natureza — por exemplo, porque têm um grande número de usuários no Reino Unido ou porque seus usuários podem correr o risco de encontrar algumas das formas mais prejudiciais de conteúdo e conduta online”, afirmou.
Os críticos da lei apontaram que as mudanças em curso na forma como os britânicos usam a internet são a “lei das consequências não intencionais”.
O professor Andrew Tettenborn, estudioso de common-law e jurisdições continentais e consultor da Free Speech Union, disse ao Epoch Times que sites menores “podem muito bem fechar sob pressão. Ou simplesmente ser hospedados no exterior.”
Ele também refletiu que as pessoas continuarão a recorrer a ferramentas de privacidade, como Redes Privadas Virtuais (VPNs).
“Não há muito que a Ofcom possa fazer sobre uma empresa no exterior, especialmente se alguém souber como usar VPNs. São os jovens que devem ser protegidos. De fato, a Ofcom tem que ter cuidado para não levar os jovens a sites decididamente duvidosos no exterior”, comentou ele.
“Lei das consequências não intencionais e tudo mais”, acrescentou.
Moylan já havia alertado que o Reino Unido pode estar “em perigo de acabar em uma pequena ilha fechada”, assim como a China está atrás de seu firewall de internet.
Suponho que eles possam voltar a colocar avisos nos pórticos das igrejas e enviar boletins informativos [fotocopiados] pelo correio.
(Lorde Daniel Moylan, político conservador)
Ele disse ao Epoch Times por e-mail que o trabalho de pesquisa antes da legislação poderia ter ajudado os legisladores a incorporar essas considerações em seu pensamento.
“Mas ninguém estava interessado”, disse Moylan.
Ele disse que o governo estava comprometido com uma estrutura regulatória na qual “tudo seria transferido para a Ofcom”.
“Suponho que eles possam voltar a colocar avisos nos pórticos das igrejas e enviar boletins [fotocopiados] pelo correio”, ironizou ele.
Lei de Serviços Digitais
A lei do Reino Unido vai ainda mais longe do que a Lei de Serviços Digitais, uma regulamentação em toda a UE que exige que as plataformas de mídia social removam e tomem outras medidas específicas para lidar com o que é considerado “desinformação”.
Isso ocorre porque ele só lida com o policiamento do que chamou de plataformas online muito grandes, plataformas ou mecanismos de busca que têm mais de 45 milhões de usuários por mês na UE.
Norman Lewis, pesquisador visitante do think tank [organização que produz pesquisas, análise e recomendações sobre temas de interesse público] MCC Brussels, ex-diretor da PwC e diretor de pesquisa tecnológica da Orange UK, afirmou ao Epoch Times que regras como as do Reino Unido poderiam, em teoria, ser adotadas na legislação europeia.
Ele sugeriu que, com tantas regulamentações, “plataformas que não geram milhões, centenas de milhões de dólares ou libras em publicidade não conseguirão operar”.
