Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O governo Trump sugeriu um confronto com a Europa sobre a regulamentação da Big Tech.
Em muitas frentes de batalha com a Europa, os Estados Unidos podem pressionar ou tentar nações individuais para que ajudem a moldar a resposta do continente, ou podem lidar com as questões nação por nação.
No entanto, quando se trata das principais leis de controle da internet da UE – que, segundo os Estados Unidos, amordaçam a liberdade de expressão -, mesmo que os líderes e as nações da Europa queiram atenuá-las, ignorá-las ou retirá-las, eles são impotentes.
Para retomar os controles da internet, dizem os especialistas, os Estados Unidos terão de enfrentar diretamente o leviatã regulador da própria União Europeia, seus 800 membros do Parlamento Europeu e sua política complexa.
A Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) formam um único conjunto de regras sob o pacote da Lei de Serviços Digitais que se aplica em toda a União Europeia.
No mês passado, o presidente da Comissão Federal de Comunicações (CFC) dos EUA, Brendan Carr – um republicano nomeado para o comando da CFC pelo presidente Donald Trump em janeiro – disse que a abordagem da DSA era “algo incompatível com nossa tradição de liberdade de expressão nos Estados Unidos e com os compromissos que essas empresas de tecnologia assumiram com a diversidade de opiniões”.
Em fevereiro, o deputado Jim Jordan (R-Ohio) disse que queria esclarecimentos sobre a acusação de que as multas dos casos da DMA são um “imposto europeu sobre as empresas americanas”.
Adina Portaru, que é conselheira sênior para a Europa da ADF International, uma organização jurídica norte-americana de defesa com base na fé, compartilhou das preocupações da administração Trump e disse que a DSA tem um “efeito censório” sobre a liberdade de expressão online.
Portaru disse ao Epoch Times por e-mail que “o impulso está crescendo tanto dentro quanto fora da UE contra a DSA, e continuamos monitorando a situação em busca de possíveis caminhos para contestar ou apoiar esforços para revogar a legislação”.
No entanto, a UE discordou repetidamente das alegações de censura dos Estados Unidos e disse que a lei tem o objetivo de tornar o ambiente on-line mais seguro e justo, obrigando os gigantes da tecnologia a fazer mais para combater o conteúdo ilegal, incluindo discurso de ódio e material de abuso sexual infantil.
Aqueles que estão familiarizados com o funcionamento interno da UE alertam que derrubar os parlamentares será muito mais difícil do que pressionar uma única nação a mudar suas leis.
A parlamentar alemã Christine Anderson, que é política da Alternativa para a Alemanha (AfD), de direita, ressalta que os parlamentares da UE são muito limitados no que podem fazer.
Ela disse ao Epoch Times que o próprio Parlamento da UE não propõe novos parlamentares; ele só pode aprová-los, o que limita o que os políticos podem fazer.
O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu trabalham juntos para adotar ou alterar as leis propostas, mas a Comissão Europeia é a principal proponente.
“O que estamos fazendo é praticamente aprovar uma resolução”, disse ela.
Os membros do Parlamento Europeu podem enviar resoluções não vinculantes, que expressam suas opiniões ou solicitações à comissão ou ao conselho, mas não têm efeitos legais.
“Entregando uma carta de pedinte”
Ela caracterizou isso como “entregar uma carta de pedinte”, quando os eurodeputados escrevem para a comissão dizendo: “Bem, seria bom se vocês pudessem fazer isso, aquilo e mais aquilo outro”.
“Mas eles não precisam fazer nada disso. Portanto, a comissão é o governo”, disse ela.
Ela afirmou que eles são “os únicos” que podem iniciar leis.
Rodrigo Ballester, chefe do Centro de Estudos Europeus do Mathias Corvinus Collegium, que trabalhou por 15 anos nas instituições da UE, disse ao Epoch Times que a União Europeia pode mudar de direção, mas que isso é difícil.
“Quando a indignação é muito grande, então eles podem mudar a direção”, disse ele.
Ele comentou que, se houver uma pressão realmente forte do contexto internacional, dos Estados-membros ou talvez da indústria, isso pode acontecer.
“Imagine, por exemplo, que o Facebook e o Twitter decidam parar, sabe, de oferecer seus serviços na Europa, ou algo… tão catastrófico assim — talvez eles reconsiderem”, disse.
“Mas, novamente, ‘reconsiderar’ significa apresentar uma nova proposta, o que leva um certo tempo, e então passar pelo procedimento ordinário, que deve ser aprovado pelo parlamento e pelo conselho”.
Ballester descreveu a DSA como uma “lei centralizada”.
Ele explicou que, na UE, existem dois tipos diferentes de legislação: diretivas e regulamentos.
As diretivas dão aos Estados-membros da UE uma certa flexibilidade sobre como implementar suas exigências.
Os regulamentos, como é o caso da DSA, são diretamente aplicáveis e executáveis em todos os Estados-membros, sem a necessidade de legislação nacional de implementação.
“Uma vez publicado, ele tem efeitos legais. É juridicamente vinculativo, e a DSA é um regulamento”, disse Ballester.
O foco do DMA é garantir mercados digitais justos e abertos, enquanto o DSA é voltado para uma moderação de conteúdo mais rigorosa, direitos do usuário e garantia de transparência, estejam eles estabelecidos dentro ou fora da UE.
O primeiro regulamenta o poder de gatekeeper das maiores empresas digitais, enquanto o segundo parlamentariza as plataformas de rede social para que removam conteúdo ilegal, realizem avaliações de risco, evitem atividades ilegais e prejudiciais on-line e reduzam a disseminação de “desinformação”.
O não cumprimento das regras custaria caro. As multas por não conformidade podem chegar a 10% do faturamento anual global de uma empresa, aumentando para 20% em caso de reincidência.
Ballester disse que as condições, especialmente para plataformas on-line muito grandes – o que eles chamam de VLOPs (plataformas on-line muito grandes) – obrigam-nas a serem os “censores” e “policiais da liberdade de expressão”, responsáveis pelo conteúdo.
Embora a regulamentação diga respeito às grandes empresas de tecnologia, sua natureza significa que “é quase impossível agora que os estados membros se afastem dessa regulamentação”, disse ele.
“E é, obviamente, muito, muito oneroso para o setor on-line, para as empresas, para as plataformas, especialmente as muito grandes”, acrescentou.
Ele disse que empresas como Meta e Google estão vinculadas aos “policiais desta lei” – a Comissão Europeia.
“Elas podem impor multas diretamente. Não precisam passar pelos governos nacionais. Eles podem fazer isso diretamente. E é por isso que aqui a margem de manobra dos estados membros é muito limitada, é uma peça muito centralizada de parlamentares”, disse ele.
“Mais feroz”
Os defensores da lei afirmam que as tarifas de Trump não devem dissuadir a UE de reprimir as empresas de tecnologia.
Em um artigo de autoria conjunta, os especialistas em tecnologia Jakob Ohme, LK Seiling e Claes H. de Vreese escreveram que os líderes europeus devem proteger a DSA.
Publicado no TechPolicy.News, o artigo diz que a UE está “em um momento decisivo, uma situação de penumbra em que o DSA pode estar em alta ou em baixa”.
Os autores disseram que, se as plataformas não estiverem em conformidade, a UE “perderia tempo em longas batalhas judiciais e, no final, conforme estipulado no DSA, as plataformas poderiam ser banidas do mercado europeu”.
Mas “a reação da população seria enorme e poderia colocar a UE em problemas internos”, disseram eles.
No entanto, eles acrescentaram que o DSA é “imperfeito e não está imediatamente pronto para nos defender contra todos os vetores de ameaça que as plataformas digitais expõem”.
Eles sugeriram que a Comissão Europeia precisa “continuar aplicando a Lei de Serviços Digitais e melhorar seu jogo, tornando-se mais rápida e mais feroz”.
“Do ponto de vista das organizações da sociedade civil, ONGs, cientistas e governos, que trabalharam longa e arduamente para chegar à estrutura da DSA, usá-la como moeda de troca global em confrontos geopolíticos é errado”, disseram eles.
Norman Lewis, pesquisador visitante do think tank MCC Brussels e ex-diretor da PwC e diretor de pesquisa tecnológica da Orange UK, disse ao Epoch Times que não houve sinais de mudança por parte da comissão.
“É difícil fazer previsões”, disse ele.
“Não consigo ver como eles podem recuar nessa questão, pois há muito em jogo para sua legitimidade. Posso ver algum acordo a portas fechadas, mas publicamente, eles terão que se manter firmes. Até o momento, eles demonstraram que estão dispostos a se manter firmes.
“Participei de uma reunião no PE [Parlamento Europeu] na Bélgica há duas semanas, informando sobre a implementação do DSA – não houve nenhum indício de mudança ou compromisso. Pode ser que haja um compromisso, mas eles não vão acabar com a DSA”.
Embora seja um crítico dos parlamentares, ele não apóia o uso de tarifas por Trump para “espancar” a UE e o DSA.
“Isso é o armamento do comércio para interferir nos assuntos internos de outro estado – é uma intervenção estrangeira”, disse ele.
“A liberdade de expressão não é algo que nos é passado de cima para baixo. A liberdade só pode ser conquistada, nunca presenteada – mesmo em um governo Trump. É no ato de lutar pela liberdade que nos tornamos livres”.
A Reuters contribuiu para este artigo.
