Por Agência EFE
A Costa Rica se tornou hoje (16) o primeiro país não europeu a aderir à Convenção do Conselho da Europa Contra o Tráfico de Órgãos Humanos, também conhecida como Convenção de Santiago de Compostela, cidade espanhola onde foi criada em 2015.
O embaixador da Costa Rica na França, Gabriel Macaya, foi responsável pela assinatura do tratado perante a secretária-geral adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni.
Esta Convenção é o primeiro marco global de repressão, no plano penal, ao tráfico de órgãos humanos, à proteção das vítimas e ao processo contra os traficantes.
A Convenção converte em infração penal a extração ilícita de órgãos humanos de dadores vivos ou mortos e seu uso para transplantes ou afins.
A Convenção prevê medidas destinadas a assegurar a transparência dos sistemas nacionais de transplante e a garantir o seu acesso equitativo aos mesmos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada ano são realizados cerca de 10 mil transplantes clandestinos no mundo. E de acordo com a DAFOH — Médicos Contra a Extração Forçada de Órgãos — muitos destes são realizados na China em praticantes do Falun Gong.
Battaini-Dragoni disse à agência de notícias EFE que este comércio ilícito “é uma atividade criminosa bem estabelecida, que representa um claro perigo para a saúde individual e pública” e “viola os direitos humanos e as liberdades fundamentais.”
Além disso, ela disse: “isso é uma afronta à própria noção de dignidade humana e de liberdade pessoal.”
“Estamos satisfeitos de que nossa ação normativa seja considerada tão relevante pela Costa Rica para que se interesse em expandi-la, mesmo fora das fronteiras europeias, um espaço legal comum neste campo”, disse a secretária-geral.
A Convenção entrou em vigor em 1º de fevereiro, após a ratificação da República Checa, da Noruega, de Malta, da Moldávia e da Albânia. Além disso, existem 17 outros países que a assinaram, incluindo a Espanha, a Rússia, o Reino Unido, a Itália, a Turquia, a Polônia e Portugal.
Esta não é a primeira Convenção do Conselho da Europa à qual a Costa Rica adere, pois no ano passado o país assinou o Tratado sobre o cibercrime, que protege os direitos de autor, combate a pornografia infantil e a fraude informática.
Além disso, a Costa Rica é membro desde 2016 da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais.
L'Ambassadeur Gabriel MACAYA-TREJOS a signé ce 16 avril 2018, au nom du #CostaRica, la Convention du @CoE_fr contre le trafic d’organes humains, en présence de Mme. Gabriella BATTAINI-DRAGONI, Secrétaire Générale adjointe du Conseil. pic.twitter.com/B20ROtpOmw
— Costa Rica en France (@CostaRicaFrance) April 16, 2018
