Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
A mais alta corte da Grã-Bretanha determinou que as palavras “mulher” e “sexo” se referem a “mulher biológica e sexo biológico”, em uma decisão histórica que se segue a anos de conflitos, revoltas e mobilizações.
O caso procurou esclarecer se uma pessoa que possui um certificado oficial que reconhece seu gênero como feminino tem direito às mesmas proteções de direitos das mulheres previstas na lei.
Um exemplo comumente citado foi a questão de se os serviços exclusivos para mulheres – como um grupo de apoio a vítimas de estupro – poderiam excluir homens com um certificado de reconhecimento de gênero.
Um certificado de reconhecimento de gênero significa que a identidade de gênero escolhida por uma pessoa é legalmente reconhecida.
A obtenção do certificado requer um diagnóstico médico de disforia de gênero, ter vivido como o gênero identificado por pelo menos dois anos e a intenção de viver como esse gênero autoidentificado até a morte.
Mais de 8.000 certificados de reconhecimento de gênero foram concedidos no Reino Unido desde a sua introdução pela Lei de Reconhecimento de Gênero de 2005.
1. Como o caso foi iniciado
O caso foi instigado pelo grupo de campanha For Women Scotland em 2022, que apresentou uma série de contestações legais, começando na Escócia e culminando na Suprema Corte do Reino Unido, sobre a definição da palavra “mulher” na Lei de Representação de Gênero em Conselhos Públicos (Escócia) de 2018.
Essa legislação foi aprovada pelo Parlamento escocês e determinava que 50% dos indivíduos em conselhos públicos fossem do sexo feminino, incluindo em sua definição os homens que se identificam como mulheres.
Os advogados da For Women Scotland argumentaram que a não vinculação da definição de sexo ao seu “significado comum” poderia ter consequências de longo alcance para os direitos baseados no sexo, bem como para os “serviços cotidianos de sexo único”, como banheiros, vestiários, enfermarias de hospitais e centros de crise de violência doméstica e estupro.
O advogado do governo escocês argumentou na audiência da Suprema Corte em novembro de 2024 que uma pessoa com um certificado de reconhecimento de gênero é “reconhecida por lei” como tendo mudado de sexo.
2. A decisão
Em 15 de abril, a Suprema Corte decidiu que o sexo tem origem na biologia, e não no fato de uma pessoa ter escolhido se identificar como um determinado gênero.
Ao proferir a sentença, Lord Patrick Hodge, vice-presidente da Suprema Corte do Reino Unido, disse que a questão central é como as palavras “mulher” e “sexo” são definidas na Lei de Igualdade de 2010.
“Os termos mulher e sexo na Lei de Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, disse Hodge.
Isso significa que os homens que se identificam como mulheres e que possuem um certificado de reconhecimento de gênero podem ser excluídos de espaços para pessoas do mesmo sexo se for “proporcional”.
Os juízes disseram que, embora a palavra “biológico” não apareça na definição de homem ou mulher na Lei da Igualdade, “o significado comum dessas palavras claras e inequívocas corresponde às características biológicas que fazem de um indivíduo um homem ou uma mulher”.
A decisão declarou que se a palavra “sexo” não significasse sexo biológico na legislação de 2010, os fornecedores de espaços para pessoas do mesmo sexo – incluindo vestiários, albergues para sem-teto e serviços médicos – enfrentariam “dificuldades práticas” e qualquer outra interpretação tornaria sem sentido as regras contra a discriminação com base na orientação sexual.
O tribunal disse que essa interpretação da lei não prejudica as pessoas que se identificam como transgêneros, que foram descritas como um “grupo potencialmente vulnerável”.
Eles disseram que o grupo ainda está protegido contra discriminação e “poderia invocar as disposições sobre discriminação direta e assédio, e discriminação indireta”, se necessário.
Os juízes também disseram que as pessoas que se identificam como transgêneros estão protegidas contra discriminação com base na mudança de sexo.
3. Legisladores podem anular a Suprema Corte
A Suprema Corte do Reino Unido é o tribunal de apelação final para todos os casos civis no Reino Unido e para todos os casos criminais originários da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte.
Ela também abrange um número limitado de casos criminais da Escócia, que tecnicamente tem um sistema jurídico separado.
Os legisladores do Reino Unido não estão vinculados a uma constituição codificada que só pode ser alterada por meio de uma super maioria e outros obstáculos à ratificação.
Em vez disso, o parlamento pode efetivamente negar uma decisão da Suprema Corte votando em uma nova legislação.
Portanto, uma simples maioria de votos dos legisladores é tudo o que seria necessário para revogar essa legislação e aprovar uma nova lei que exige que os homens que se identificam como mulheres sejam tratados exatamente da mesma forma que as mulheres.
4. Perguntas sem resposta
Desde a decisão, muitos órgãos e instituições públicas atualizaram suas regras, enquanto outros ainda estão esperando por esclarecimentos.
A Equality and Human Rights Commission (Comissão de Igualdade e Direitos Humanos), responsável pela promoção e aplicação das leis de igualdade e não discriminação na Grã-Bretanha, deve apresentar um código de prática estatutário atualizado ao Parlamento até o verão e disse que está trabalhando “em ritmo acelerado para incorporar as implicações dessa decisão” no código para órgãos públicos que estabelecem suas obrigações de acordo com a Equality Act.
Isso significa que, atualmente, apesar da decisão da Suprema Corte, a situação está longe de ser clara.
5. Revista íntima pela polícia
A Polícia Britânica de Transportes foi o primeiro órgão público a tomar medidas ao alterar sua política de revista íntima um dia após o julgamento, dizendo que havia adotado uma nova “posição provisória” que fará com que as pessoas que se identificam como transgêneros sob custódia sejam revistadas por um policial de acordo com seu sexo biológico.
Isso significa que os homens sob custódia serão revistados por policiais do sexo masculino, enquanto os policiais do sexo masculino que se identificarem como mulheres trans não poderão mais revistar as detentas do sexo feminino.
O Conselho Nacional de Chefes de Polícia afirmou que revisará suas políticas, mas “precisará de tempo para considerar todas as implicações da decisão do tribunal, assim como muitos outros órgãos públicos”.
6. Esportes e banheiros
A chefe do órgão de fiscalização da igualdade do país também disse que a decisão significa que os homens não podem mais usar banheiros ou vestiários femininos de sexo único ou competir em esportes femininos.
A presidente da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos, Baronesa Kishwer Falkner, disse que a decisão do tribunal foi “enormemente consequente” e afirmou que perseguirá as organizações que não atualizarem suas políticas.
“Serviços para pessoas do mesmo sexo, como vestiários, devem ser baseados no sexo biológico”, disse ela à BBC Radio 4 em 17 de abril.
“Se uma pessoa do sexo masculino tiver permissão para usar um serviço ou uma instalação exclusiva para mulheres, ele não será mais de sexo único e se tornará um espaço de sexo misto.”
Perguntado se agora os homens não podem participar de esportes femininos, Falkner disse: “Sim, não podem.”
No entanto, o ex-juiz da Suprema Corte, Lord Johnathan Sumption, disse à BBC que, embora a decisão signifique que as organizações têm permissão para excluir homens de instalações exclusivas para mulheres, elas podem não ser obrigadas a fazê-lo.
O advogado e historiador disse que, nos esportes, por exemplo, caberia a cada órgão governamental decidir quem pode competir em esportes femininos.
“Eles poderiam decidir permitir que as mulheres trans competissem da mesma forma que as mulheres biológicas, como fazem algumas autoridades esportivas, embora eu ache que, à luz do último julgamento, seria prudente que eles dissessem isso expressamente em suas regras”, disse ele.
A Ministra da Mulher e da Igualdade, Bridget Phillipson, disse que os homens que se identificam como mulheres trans devem usar banheiros masculinos, mas sugeriu que as empresas devem garantir que “tenham uma disposição adequada”, o que pode significar instalações unissex.
Ela disse à BBC Radio 4 em 22 de abril que a decisão da Suprema Corte deixou claro que “os serviços devem ser acessados com base no sexo biológico”.
7. Cuidados com a saúde
A orientação do Serviço Nacional de Saúde (NHS) sobre enfermarias de sexo único atualmente afirma que “as pessoas trans devem ser acomodadas de acordo com sua apresentação, a maneira como se vestem e o nome e pronomes que usam atualmente”, o que significa que os homens que se identificam como mulheres receberão leitos em enfermarias só para mulheres.
Desde a decisão, o NHS afirma que sua política está sendo revisada.
8. Resposta política
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, revisou sua posição desde o julgamento, dizendo que uma mulher é uma “mulher adulta”.
Em março de 2022, quando ainda estava na oposição, Starmer disse: “Uma mulher é uma mulher adulta e, além disso, as mulheres trans são mulheres, e essa não é apenas a minha opinião – essa é realmente a lei.”
Quando solicitado em 22 de abril a repetir sua declaração anterior de que “mulheres trans são mulheres”, ele disse: “Acho que a Suprema Corte respondeu a essa pergunta”.
Perguntado se isso significa que ele não acredita que uma mulher transgênero seja uma mulher, ele disse à ITV West Country: “Uma mulher é uma mulher adulta e o tribunal deixou isso absolutamente claro”.
A líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, considerou a decisão uma “vitória”.
“Dizer que ‘mulheres trans são mulheres’ nunca foi verdade de fato, e agora também não é verdade de direito”, escreveu ela na plataforma de mídia social X em 16 de abril
“Essa é uma vitória para todas as mulheres que sofreram abuso pessoal ou perderam seus empregos por dizerem o óbvio. Mulheres são mulheres e homens são homens: você não pode mudar seu sexo biológico.”
O primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, disse que o governo de Edimburgo aceita a decisão, acrescentando que “a proteção dos direitos de todos” informará sua resposta.
9. Respostas dos ativistas
A For Women Scotland, que levou o caso à Suprema Corte, escreveu no X: “Absolutamente jubilosa aqui, lágrimas!”
A autora de Harry Potter, JK Rowling, que tem se manifestado abertamente sobre a questão há muitos anos, postou no X que os ativistas haviam “protegido os direitos das mulheres e meninas em todo o Reino Unido”.
“Foram necessárias três mulheres escocesas extraordinárias e tenazes, com um exército por trás delas, para que esse caso fosse ouvido pela Suprema Corte”, escreveu Rowling. “Tenho muito orgulho de conhecer vocês”.
A LGB Alliance, uma instituição de caridade fundada para apoiar os direitos das pessoas atraídas pelo mesmo sexo, preocupada com a promoção da ideologia de identidade de gênero, e que apresentou uma petição por escrito no caso, disse que está “encantada” com a decisão “importante”.
Os ativistas do outro lado, entretanto, foram contundentes com a decisão. O grupo beneficente Stonewall disse em um comunicado que há uma “profunda preocupação com as implicações generalizadas” da decisão judicial, que, segundo ele, é “incrivelmente preocupante para a comunidade trans”.
A Anistia Internacional do Reino Unido classificou a decisão como “decepcionante”.
O grupo disse que a decisão tem “consequências potencialmente preocupantes para as pessoas trans”, mas que é “importante enfatizar que o tribunal deixou claro que as pessoas trans estão protegidas pela Lei de Igualdade contra discriminação e assédio”.
Rachel Roberts contribuiu para esta reportagem.
