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STF mantém poder do governo de ajustar alíquotas do Reintegra, evitando perda de R$ 50 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quarta-feira (2), uma ação que proibiria o governo de alterar as alíquotas do Reintegra, preservando R$ 50 bilhões para a União. O Reintegra ...
Moraes impõe a bancos transferência de R$ 18,3 milhões do X e Starlink para a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em ...
Kim Kataguiri processa União e pede R$80 mil por suposta espionagem ilegal da Abin
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com uma ação judicial contra a União, solicitando uma indenização ...
