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STF autoriza criminalização da homofobia e transfobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), permitir a criminalização da homofobia e transfobia. -
Maioria da Suprema Corte decide considerar homofobia como crime de racismo
Nesta quinta-feira (23/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento dos processos em que ... -
CCJ do Senado aprova crime de homofobia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (22), o Projeto de ...









