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Senado aprova cadastro nacional para animais de estimação
De acordo com a proposta, animais destinados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados.Após embate entre Congresso e STF, Lula sanciona sem vetos lei das emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (26), a lei que estabelece novas regras ...Senado aprova Estatuto da Segurança Privada após 14 anos de debate
O Senado Federal aprovou na terça-feira (13), o Estatuto da Segurança Privada, estabelecendo novas diretrizes para a regulamentação ...









