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STF conclui audiência pública sobre “uberização” e vínculo empregatício para motoristas de aplicativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (10), o segundo e último dia de audiência pública sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais. Durante ...Senado aprova criação de regras para crianças e adolescentes na internet
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27), um projeto de lei ...Projeto de lei pioneiro que proíbe redes sociais para crianças é aprovado na Câmara Baixa da Austrália
A lei, caso seja aprovada no Senado, permitirá ao governo multar empresas como X e Facebook se elas ...









