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STF determina que produtores rurais cedam terras no MS a indígenas por indenização de R$ 144,8 milhões
Valor será pago pela União e governo do Mato Grosso do Sul.
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre imposto de herança em previdência privada
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Gilmar Mendes ameniza crítica de Lula sobre STF “se meter em tudo”
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