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Representantes femininas expressam preocupação com segurança em debate sobre banheiros unisex
Uma proposta de lei que busca restringir o uso de banheiros femininos por pessoas transgênero está gerando grande debate no Congresso Nacional. O projeto, que levanta questões sobre segurança e ...STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não terão prazo determinado
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Em uma decisão divulgada nesta sexta-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ...









