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Deputado protocola notícia-crime contra ministro Marco Aurélio do STF
Por Bruna de Pieri, Terça Livre O deputado federal Daniel Silveira apresentou, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime e requerimento de instauração de inquérito contra o ministro do Supremo ... -
PL quer punir a blasfêmia com 6 anos de prisão
O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) apresentou um projeto de lei para endurecer a pena de quem cometer ... -
PL 353/19: proposta altera CLT e impede parcelamento de férias
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a CLT para proibir o parcelamento do período de ...
