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Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta sexta-feira (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A ... -
TSE rejeita cassação por suposto disparo de mensagens nas eleições
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações para cassar a chapa vencedora das eleições ... -
SC: ministério reconhece estado de calamidade em três municípios
O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu hoje (21) estado de calamidade pública em três municípios de Santa Catarina.









