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Especialistas criticam caráter punitivo de pacote anticrime (Vídeo)
Por Agência Câmara Notícias Especialistas em Direito criticaram na semana passada (23), na Câmara dos Deputados, a lógica repressivo-punitiva que, segundo eles, norteia o pacote anticrime e anticorrupção (PL 882/19) ... -
Deputadas querem ir ao STF para discutir a descriminalização do funk
As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Áurea Carolina (Psol-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ) vão buscar o apoio da ... -
Deputados criticam novas regras da Lei Rouanet
As alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91 – Lei Rouanet) foram criticadas durante audiência pública ...
