Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
WASHINGTON — Os Estados Unidos começarão a cobrar uma nova “taxa de integridade do visto” ao emitir vistos para estrangeiros para admissão no país.
A taxa reembolsável foi criada por um novo projeto de lei orçamentária, o One Big Beautiful Bill Act [um grande e belo projeto, em tradução livre], sancionado pelo presidente americano Donald Trump, em 4 de julho. Ele especifica que uma taxa mínima de US$ 250 deve ser cobrada de todos os estrangeiros que buscam um visto de não-imigrante para entrar nos Estados Unidos. O Secretário de Segurança Interna americano tem autoridade para aumentar a taxa, que é ajustável pela inflação.
A taxa não entrará em vigor imediatamente. O governo dos EUA terá que iniciar um processo de regulamentação para emitir uma regulamentação sobre a taxa, o que implicará um período de consulta pública, de acordo com a Lei de Procedimento Administrativo, um processo que pode levar mais de um ano e está sujeito a contestações judiciais.
A taxa aumentará o custo da visita aos Estados Unidos, mas poderá ser reembolsada sujeita a certas condições.
Mais de 10,9 milhões de vistos de não-imigrantes foram emitidos pelos Estados Unidos em 2024, o que significa que a taxa pode afetar milhões de pessoas e gerar bilhões de dólares em receita.
Quem está sujeito à taxa?
A lei especifica que todos os estrangeiros que solicitam um visto de não-imigrante devem pagar a taxa. Os vistos de não-imigrante são um tipo de visto emitido para a maioria dos estrangeiros que visitam os Estados Unidos por períodos temporários; o outro tipo são os vistos de imigrante, que eventualmente permitem que estrangeiros residam permanentemente no país.
Viajantes a negócios e turistas, que geralmente são admitidos nos Estados Unidos com status B-1/B-2, deverão pagar a taxa, além da taxa de visto sem petição atual de US$ 185. A nova taxa provavelmente será paga durante o processo de solicitação — feito em uma missão diplomática ou consular dos EUA no exterior — antes da colocação da etiqueta de visto no passaporte do requerente. O estatuto especifica que a taxa deve ser paga “no momento da emissão” do visto, que ocorre antes da viagem ao país.
O mesmo processo pode ser aplicado a trabalhadores não-imigrantes, que geralmente são admitidos nos Estados Unidos com diversos status, incluindo H-1B, H-2A, O-1, L-1, P-1 e outros, além da taxa atual de US$ 205. Da mesma forma, estudantes internacionais que recebem status F-1 ou M-1, ou visitantes de intercâmbio e estagiários admitidos com status J-1, deverão pagar a taxa.
Assim como os principais requerentes desses status podem ser cobrados, o mesmo ocorrerá com quaisquer dependentes que os acompanhem em status de dependente, como H-3, O-3 ou L-3. Cada pessoa que visita os Estados Unidos deve obter seu próprio visto, o que significa que cada requerente precisará pagar a taxa.
Quem pode estar isento da taxa?
Embora a taxa seja exigida por quase todos os não-imigrantes nos Estados Unidos, há algumas exceções notáveis. Essas exceções incluem estrangeiros que normalmente não precisam de visto de não-imigrante ou visitantes especiais.
A maior isenção será para cidadãos canadenses, que normalmente não precisam de visto de não-imigrantes para entrar nos Estados Unidos, mesmo sendo admitidos com diversos status de não-imigrantes. Ao contrário dos cidadãos de todos os outros países, os canadenses podem solicitar admissão como não-imigrantes sem visto no passaporte — seja sem qualquer aprovação prévia (no caso de visitantes B-1/B-2), seja com a documentação do USCIS, como notificações de aprovação de petições de status para trabalhadores H-1B, estudantes F-1 e médicos J-1, entre outros.
Além disso, a maioria dos visitantes dos Estados Unidos vindos da Europa e de alguns outros países que fazem parte do Programa de Isenção de Visto não precisará pagar a taxa. O Programa de Isenção de Visto dispensa a exigência de visto B-1/B-2 para visitar os Estados Unidos para determinados cidadãos estrangeiros não canadenses, que podem visitar os Estados Unidos por até 90 dias após obterem a aprovação online do “Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem”, pagando uma taxa de US$ 21.
Cidadãos do Reino Unido, da maioria dos países da União Europeia — exceto Bulgária, Chipre e Romênia —, Suíça, San Marino, Liechtenstein, Mônaco, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, Israel, Brunei, Catar e Cingapura que são elegíveis para o Programa de Isenção de Visto estarão isentos da taxa.
Além disso, visitantes admitidos para fins oficiais — como diplomatas e funcionários consulares com status A, funcionários de organizações internacionais com status G e oficiais militares da OTAN com status OTAN — podem não ser obrigados a pagar a taxa.
Embora o estatuto especifique que não são permitidas isenções ou reduções formais, considerações diplomáticas podem permitir isenções pessoais da taxa. Para esses visitantes, o governo ou organização estrangeira que os envia aos Estados Unidos endossa sua presença, o que significa que é improvável que eles ultrapassem seu status no país e violem a lei americana.
Separadamente, todos os imigrantes nos Estados Unidos estarão isentos da taxa. Aqueles que recebem vistos de imigrante estão autorizados a entrar nos Estados Unidos para viver e trabalhar. Um visto de imigrante não é necessariamente um “green card” (ou status de residente permanente legal), mas todos normalmente levam a um green card.
Noivos (e seus dependentes) de cidadãos americanos que entram com status K não podem pagar a taxa, mesmo que recebam um visto de não-imigrante com status K. Isso ocorre porque eles são considerados imigrantes em potencial que ajustarão seus status para residência permanente nos Estados Unidos, uma intenção normalmente proibida quando um não-imigrante busca admissão.
Não está claro se requerentes de asilo ou refugiados estarão sujeitos à taxa. Essas pessoas são consideradas não-imigrantes, mas normalmente não recebem vistos para entrar nos Estados Unidos após obterem status legal no país.
Quando a taxa pode ser reembolsada?
A lei especifica que a Taxa de Integridade do Visto pode ser reembolsada sob certas condições. A palavra “pode” indica que o governo não é obrigado a reembolsar a taxa, embora seja permitido fazê-lo.
Duas condições são descritas para um reembolso: a primeira é que o estrangeiro deve ter “cumprido todas as condições do visto de não-imigrante, incluindo a condição de que um estrangeiro não deve aceitar emprego não autorizado”.
Em outras palavras, eles devem obedecer a todas as leis dos Estados Unidos enquanto estiverem no país e não podem trabalhar para obter renda sem a aprovação do USCIS. Portadores de visto B-1/B-2 estão proibidos de trabalhar nos Estados Unidos, enquanto outros não-imigrantes podem ser empregados com restrições.
A segunda condição é que o estrangeiro deve deixar os Estados Unidos dentro de cinco dias após o término do seu período de admissão. Um “período de admissão” é diferente da duração da validade de um visto de não-imigrante, pois alguns status permitem que o estrangeiro permaneça no país apenas por curtos períodos — por exemplo, portadores de visto B-1/B-2 de 10 anos podem permanecer nos Estados Unidos por no máximo 180 dias em cada visita.
Portanto, qualquer cidadão estrangeiro que permanecer por cinco dias após o término desse período não terá direito ao reembolso da taxa, o que funciona como um incentivo para deixar os EUA em tempo hábil.
No entanto, a lei especifica uma isenção para certos estrangeiros que alteram seu status de não-imigrante — por exemplo, estudantes F-1 que recebem o status H-1B — ou que ajustam seu status para o de residentes permanentes — como trabalhadores O-1 que recebem “green cards” — geralmente por meio de petição ao USCIS. Mesmo que essas pessoas possam permanecer nos Estados Unidos além do período de admissão, como enquanto aguardam a aprovação de uma petição, elas podem receber o reembolso da taxa.
Não há um cronograma atual para a entrada em vigor da taxa. Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna americano disse ao Epoch Times que “a taxa de integridade do visto exige coordenação entre agências antes da implementação”.
