Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O presidente Donald Trump sancionou a Lei Halt All Lethal Trafficking of Fentanyl (HALT, na tradução, Lei para o Fim do Tráfico Letal de Fentanil) em 16 de julho.
A lei torna permanente uma alteração de 2018 que incluiu todas as substâncias relacionadas ao fentanil na Tabela I da Lei de Substâncias Controladas, reservada a drogas com alto potencial de abuso e sem uso médico.
A lei foi apresentada ao Comitê Judiciário do Senado por um grupo bipartidário de senadores, incluindo o presidente do comitê, senador Chuck Grassley (R-Iowa), em janeiro.
A legislação recebeu apoio de quase todos os republicanos e vários democratas.
O projeto foi aprovado pelo Senado por 84 votos a 16 em março e pela Câmara por 321 votos a 104 em junho.
Na cerimônia de assinatura, Trump disse que a legislação garante que os traficantes de drogas que transportam produtos relacionados ao fentanil sejam processados como traficantes de drogas da Tabela I. Ele disse que também pediu ao Departamento de Justiça que solicite penas máximas para os traficantes de fentanil.
“É muito triste… deveria ser desnecessário ficarmos aqui por anos e anos fazendo a mesma coisa repetidamente”, disse Trump, referindo-se às histórias de famílias que sofreram perdas devido ao fentanil.
“Todos conhecem alguém afetado por esta crise incrível. Portanto, hoje, em nome de todos os americanos que perderam um ente querido para os opioides, renovamos nosso voto de libertar os Estados Unidos desta praga horrível.”
O que a lei faz
A Lei HALT elimina efetivamente uma lacuna que poderia ser usada por traficantes para alterar ligeiramente os produtos químicos do fentanil para evitar punições mais severas.
De acordo com essa lei, ela usa os mesmos padrões de classificação para visar substâncias letais relacionadas ao fentanil e processar aqueles envolvidos no tráfico e na fabricação da droga.
A lei mantém as mesmas penalidades criminais que têm sido aplicadas ao tráfico de fentanil desde a disposição de 2018.
Ela também reconfirma a interpretação judicial de 2018 da autoridade federal, conforme decidido no caso U.S. v. McCray, de que mesmo substâncias tecnicamente controladas podem ser consideradas análogas ao fentanil.
O fentanil é considerado uma substância controlada nos Estados Unidos, o que significa que seu uso é totalmente proibido.
De acordo com a nova lei, o processo de registro para pesquisadores da Tabela I será simplificado, permitindo aos cientistas uma melhor oportunidade de estudar substâncias relacionadas ao fentanil.
Os defensores da legislação também afirmaram acreditar que ela permitirá padrões mais claros para os esforços de combate ao tráfico realizados pelas autoridades policiais.
O líder da maioria no Senado, John Thune (R-SD), prometeu mais legislação relacionada após a aprovação do projeto no Senado.
“Não preciso dizer a ninguém sobre o impacto horrível das overdoses de drogas neste país, muitas delas causadas pelo fentanil”, disse ele.
“Nas próximas semanas, vamos aprovar uma legislação para abordar outro aspecto da luta: proteger nossas fronteiras.”
Apoio ao projeto
A legislação foi apoiada por mais de 40 importantes grupos de defesa, de acordo com um comunicado do gabinete de Grassley.
A lei também teve o apoio de uma coalizão de mais de 200 famílias e organizações que representam mais de um milhão de agentes da lei.
Durante uma audiência do Comitê Judiciário do Senado em 4 de fevereiro sobre a classificação do fentanil, Grassley disse que, a cada dia, cerca de 150 americanos morrem por envenenamento por fentanil.
“Os cartéis alimentam essa crise comercializando seu veneno como comprimidos legítimos. Eles também evitam a regulamentação alterando quimicamente as drogas para criar imitações poderosas do fentanil”, disse ele.
O senador Bill Cassidy (R-La.) ofereceu apoio à legislação, dizendo: “A fronteira aberta do governo Biden foi um convite aos cartéis de drogas para contrabandear fentanil chinês para os Estados Unidos, alimentando a epidemia de overdose no país.
“As autoridades policiais devem ter as ferramentas necessárias para combater essa tendência. Não podemos permitir que essa classificação na Tabela I expire.”
Antes de assumir o cargo, Trump prometeu penalizar o México pela fabricação de fentanil e a China pelo fornecimento de precursores químicos usados para fabricar o produto.
Trump disse na época que esses países não têm se esforçado o suficiente para impedir que drogas ilícitas, especialmente o fentanil, entrem nos Estados Unidos.
Detratores da legislação
O deputado Frank Pallone (D-N.J.) disse durante o debate que se opõe à legislação devido à uniformidade da criminalização das substâncias.
Ele disse acreditar que isso retardará pesquisas potenciais sobre as possíveis aplicações positivas de drogas relacionadas ao fentanil.
O parlamentar também disse que os republicanos estavam tentando lidar com a epidemia de opiáceos e, ao mesmo tempo, apoiando cortes em agências federais que pesquisam saúde pública.
“Este projeto de lei republicano também exacerbaria as desigualdades em nosso sistema de justiça criminal, porque as drogas incluídas na Tabela I incluem penas mínimas obrigatórias”, disse Pallone.
“O projeto de lei está essencialmente reciclando uma resposta de encarceramento para o que considero principalmente um desafio de saúde pública.”
Da mesma forma, o senador Ed Markey (D-Mass.) disse em um comunicado que o projeto de lei estava “permitindo um golpe político às custas de soluções reais”.
Ele disse que a lei “fará pouco para realmente resolver a crise do fentanil, mas tornará mais difícil pesquisar medicamentos para o tratamento da dependência e reversão de overdoses, perturbará comunidades e famílias ao encarcerar em vez de tratar a dependência e desviará recursos de métodos que funcionam para interromper o fluxo de fentanil nos Estados Unidos para estratégias da guerra contra as drogas, que são soluções ultrapassadas e ineficazes”.
