Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O secretário de Saúde dos Estados Unidos, Robert F. Kennedy Jr., está revogando uma interpretação de 1998 de uma lei que permitia que imigrantes ilegais tivessem acesso a certos programas financiados pelo governo. A informação foi dada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) nesta quinta-feira (10).
O secretário está revogando a interpretação da Lei de Responsabilidade Pessoal e Reconciliação da Oportunidade de Trabalho (PRWORA), que estabelece que imigrantes ilegais não podem obter “benefícios públicos federais”.
A interpretação de 1998 feita pelo HHS afirmou que a definição de benefícios na lei “não fornece orientação suficiente para os provedores de benefícios” e que o HHS estava intervindo “para facilitar o cumprimento” de uma exigência da lei para que os provedores verificassem as qualificações de uma pessoa para receber benefícios.
A interpretação dizia que certos programas, incluindo o Head Start, que oferece cuidados infantis para famílias de baixa renda, eram acessíveis a imigrantes ilegais.
Essa interpretação restringia de forma inadequada o alcance da lei, permitindo que imigrantes ilegais acessassem programas que os legisladores tinham a intenção de destinar apenas a americanos e imigrantes qualificados, como aqueles que receberam asilo, disse o HHS nesta quinta-feira (11).
“Por muito tempo, o governo desviou o dinheiro dos contribuintes americanos trabalhadores para incentivar a imigração ilegal”, afirmou Kennedy. “A ação de hoje muda isso — ela restaura a integridade dos programas sociais federais, reforça o Estado de Direito e protege recursos vitais para o povo americano.”
A política atualizada aplica a definição de benefício público federal conforme estabelecida na lei.
O texto legal define os benefícios como “qualquer subsídio, contrato, empréstimo, licença profissional ou licença comercial” concedido a um indivíduo, assim como “qualquer benefício de aposentadoria, assistência social, saúde, invalidez, moradia pública ou assistida, educação pós-secundária, assistência alimentar, seguro-desemprego ou qualquer outro benefício semelhante para o qual sejam feitos pagamentos ou oferecida assistência a um indivíduo, domicílio ou unidade familiar de elegibilidade”.
Nesta quarta-feira, o HHS informou que o programa Head Start está entre os incluídos na lista atualizada e ampliada de “benefícios públicos federais” conforme definidos pela PRWORA.
Além do Head Start, o HHS está incluindo cerca de uma dúzia de outros programas que anteriormente estavam excluídos. Entre eles estão o Community Services Block Grant (Fundo de Subsídios para Serviços Comunitários), o Projects for Assistance in Transition from Homelessness Grant Program (Programa de Subsídios para Projetos de Transição da Situação de Rua) e o Title X Family Planning Program (Programa de Planejamento Familiar do Título X).
O HHS explicou que a mudança decorre de uma ordem executiva assinada em fevereiro pelo presidente Donald Trump, que orientou os órgãos federais a identificarem programas financiados pelo governo que “atualmente permitam que estrangeiros ilegais recebam qualquer benefício público, em dinheiro ou não monetário”, e que, em seguida, alinhem esses programas à PRWORA.
“O Título IV da PRWORA estabelece como política nacional que ‘estrangeiros dentro das fronteiras da Nação não dependam de recursos públicos para suprir suas necessidades’, e que ‘há um interesse governamental imperioso em eliminar o incentivo à imigração ilegal proporcionado pela disponibilidade de benefícios públicos’. Mas, nas décadas desde a aprovação da PRWORA, diversas administrações agiram para minar os princípios e as limitações estabelecidos pelo Congresso por meio dessa lei”, escreveu Trump à época.
Um comunicado sobre a atualização do HHS informa que o público terá 30 dias, a partir da publicação formal, para enviar comentários. No entanto, o comunicado ainda não foi publicado oficialmente.
O HHS afirmou no aviso que aplicará a nova interpretação imediatamente, pois “qualquer atraso seria contrário ao interesse público e deixaria de enfrentar a emergência contínua na fronteira sul dos Estados Unidos”.
O Departamento de Educação informou nesta quinta-feira que também está revogando a interpretação de 1998 da PRWORA, que permitia o acesso de imigrantes ilegais a benefícios educacionais federais. Já os Centros de Medicare e Medicaid Services, que fazem parte do HHS, haviam declarado anteriormente que aumentariam a fiscalização para garantir que os estados não paguem por cuidados de saúde para imigrantes ilegais, citando a ordem de Trump e a PRWORA.
