Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Em 15 de maio, os senadores republicanos bloquearam uma resolução de legisladores democratas que buscavam informações sobre a deportação de imigrantes ilegais para El Salvador e uma revisão dos abusos de direitos humanos no país.
Uma moção para rejeitar a resolução e levá-la ao Senado foi rejeitada por 45 votos a 50. A resolução foi co-patrocinada pelos senadores Tim Kaine (democrata da Virgínia), Alex Padilla (democrata da Califórnia) e vários outros legisladores democratas.
“Os republicanos bloquearam minha legislação para exigir respostas do governo Trump sobre se ele está ou não cumprindo ordens judiciais dos EUA sobre os desaparecimentos forçados de pessoas em megaprisões em El Salvador”, declarou Kaine nas redes sociais após a votação.
A resolução exigiria que o governo Trump produzisse um relatório detalhando as medidas tomadas para cumprir as ordens judiciais relacionadas às deportações e para avaliar a situação dos direitos humanos na prisão de segurança máxima de El Salvador, conhecida como CECOT [Centro de Confinamento do Terrorismo].
A não apresentação do relatório, conforme exigido pela resolução, resultaria na suspensão da assistência de segurança dos EUA a El Salvador, de acordo com a declaração de Padilla.
“Isto vai além de imigrantes ou imigração. Trata-se do devido processo legal”, disse Padilla em um discurso antes da votação, acrescentando que “a maioria dos deportados não tinha antecedentes criminais”.
A resolução se referia ao caso de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante ilegal salvadorenho e suspeito de ser membro da gangue criminosa MS-13 — uma organização terrorista designada pelos EUA — que foi deportado para seu país natal, El Salvador, em março.
O senador John Barrasso (R-Wyoming) acusou os legisladores democratas que votaram a favor da resolução de tentar “defender criminosos imigrantes ilegais”, apesar da potencial ameaça que eles representam aos americanos.
“Nenhum democrata será capaz de responder a esta pergunta simples: como permitir que membros da gangue MS-13 circulem livremente em nossas comunidades torna nossa comunidade ou nosso país mais seguro?”, disse Barrasso em seu discurso. “Eu lhe direi a resposta: não.”
Tribunal Superior: Abrego Garcia deve ser devolvido
Abrego Garcia foi deportado para El Salvador, apesar de um juiz de imigração ter emitido uma ordem de suspensão da remoção em 2019. A Suprema Corte americana ordenou que o governo Trump facilitasse seu retorno aos Estados Unidos, mas o governo argumentou que não tem autoridade para devolvê-lo, porque ele agora está sob custódia das autoridades salvadorenhas.
No início deste mês, um juiz federal solicitou um briefing formal do governo depois que ele invocou o privilégio de segredo de Estado no caso de Abrego Garcia.
O privilégio de segredos de Estado geralmente permite que o poder executivo proteja informações sensíveis de segurança nacional contra divulgação em processos civis. O Departamento de Justiça o invocou em março em um caso semelhante que contestou de forma mais ampla o uso, pelo governo, da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar indivíduos para El Salvador.
A administração forneceu algumas informações por meio de atualizações aos juízes, incluindo declarações de autoridades governamentais.
Em 21 de abril, o funcionário do Departamento de Estado americano, Michael Kozak, disse ao juiz que o governo salvadorenho havia informado que Abrego Garcia havia sido transferido do Centro de Confinamento de Terroristas de El Salvador para uma unidade prisional em Santa Ana, a segunda maior cidade do país centro-americano.
Sam Dorman contribuiu para esta reportagem.



