Novos processos judiciais desafiam as políticas DEI de Trump e as operações DOGE

Os autores disseram que o DOGE está violando leis federais e que as recentes ordens executivas sobre DEI e ideologia transgênero são inconstitucionais.

Por Matthew Vadum
22/02/2025 11:17 Atualizado: 22/02/2025 11:17
Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.

Dois processos foram movidos em 20 de fevereiro contra o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e as ordens executivas do presidente Donald Trump que restringem os programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) do governo e rejeitam a ideologia transgênero.

Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW) v. U.S. DOGE Service foi movido no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.

O CREW pediu ao tribunal que obrigasse o DOGE a cumprir as leis federais de divulgação e registros.

O outro processo, San Francisco AIDS Foundation v. Trump, foi aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia.

Os autores disseram que três das ordens executivas recentes de Trump relacionadas às políticas de DEI são inconstitucionais e pediram ao tribunal para bloqueá-las.

No processo da CREW, os réus são DOGE, Elon Musk, o Office of Management and Budget (OMB) e a National Archives and Records Administration.

Trump emitiu a Ordem Executiva 14158 em 20 de janeiro implementando o DOGE, um órgão consultivo que recomenda medidas de corte de custos. A ordem reorganizou o Serviço Digital dos EUA — que o presidente Barack Obama criou em 2014 dentro do Gabinete Executivo do Presidente — como o Serviço DOGE dos EUA, de acordo com um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso.

A ordem instruiu a entidade a “implementar a Agenda DOGE do Presidente, modernizando a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade governamentais”.

Autoridades do governo federal recentemente deram relatos diferentes sobre o status de Musk no DOGE.

A Casa Branca já se referiu a Musk, um empreendedor de tecnologia, como um funcionário especial do governo. A designação permite que ele trabalhe para o governo federal e potencialmente evite regras de divulgação sobre possíveis conflitos de interesse e finanças que geralmente se aplicam a outros funcionários do governo.

O funcionário da Casa Branca Joshua Fisher disse em um processo judicial em 17 de fevereiro que Musk não trabalha para o DOGE e não tem autoridade para tomar decisões.

Tanto o DOGE quanto uma subunidade do DOGE são separados do Gabinete da Casa Branca, que emprega Musk como funcionário especial do governo e conselheiro sênior do presidente, disse Fisher.

Em 19 de fevereiro, Trump disse em um evento em Miami que Musk comanda o DOGE.

“Assinei uma ordem criando o Departamento de Eficiência Governamental e coloquei um homem chamado Elon Musk no comando”, disse o presidente. Trump frequentemente se refere a Musk como o líder funcional do DOGE.

A CREW disse em sua reclamação legal que, embora Musk tenha escrito em uma postagem de novembro de 2024 na plataforma de mídia social X que “todas as ações do Departamento de Eficiência Governamental serão publicadas online para máxima transparência”, o DOGE não cumpriu essa promessa.

O DOGE “trabalhou nas sombras — um grupo de atores amplamente não identificados, cujo status como funcionários do governo não é claro, controlando as principais funções do governo sem supervisão”, afirma a reclamação.

“[DOGE] não forneceu nenhuma transparência significativa em suas operações ou garantias de que está mantendo registros adequados de seu trabalho sem precedentes e legalmente duvidoso.”

Apesar de não ser autorizado por estatuto, o DOGE “exerce um poder surpreendentemente amplo sobre todos os tipos de funções federais — excedendo em muito sua autoridade legal limitada”, alegou a CREW.

A queixa disse que o DOGE exerce vários graus de controle sobre contratos federais, o Office of Personnel Management, o Consumer Financial Protection Bureau, a U.S. Agency for International Development (USAID) e o Treasury Department.

Também alega que o DOGE violou a Freedom of Information Act (FOIA) e a Federal Records Act ao deixar de divulgar registros e preservar registros, apesar das solicitações da CREW.

“O povo americano tem o direito de saber como o [DOGE] está gerenciando (ou gerenciando mal) seus impostos e seus dados, como está exercendo sua autoridade para influenciar as operações do governo, se os conflitos de interesse na liderança do [DOGE] estão impactando seu trabalho e até que ponto está operando fora de seu estreito mandato legal”, afirma.

A CREW pediu ao tribunal que exigisse que o DOGE cumprisse com suas solicitações de divulgação da FOIA e preservasse seus registros.

Trump disse aos repórteres em 18 de fevereiro que não permitiria “nenhum conflito de interesses” relacionado ao trabalho de Musk.

Ele disse mais tarde: “Eu disse a Elon, quaisquer conflitos, você não pode ter nada a ver com isso. Então, qualquer coisa a ver com possivelmente até mesmo o espaço, não deixaremos Elon participar disso.”

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse aos repórteres no início de fevereiro: “Se Elon Musk se deparar com um conflito de interesses com os contratos e o financiamento que o DOGE está supervisionando, então Elon se desculpará desses contratos.”

Musk disse durante uma aparição na Fox News na terça-feira: “Eu me recusarei se for um conflito.”

President Donald Trump signs an executive order in the Oval Office of the White House on Feb. 10, 2025. (Andrew Caballero-Reynolds/AFP via Getty Images)
O presidente Donald Trump assina uma ordem executiva no Salão Oval da Casa Branca em 10 de fevereiro de 2025. (Andrew Caballero-Reynolds/AFP via Getty Images)

A ação movida pela San Francisco AIDS Foundation e outras oito organizações, a maioria das quais fornece assistência médica e serviços sociais para a comunidade LGBT, tem como alvo as Ordens Executivas 14151, 14168 e 14173. Todos os nove autores recebem financiamento federal.

Os réus são Trump, que está sendo processado em sua capacidade oficial como presidente, juntamente com os departamentos de Justiça, Trabalho, Saúde e Serviços Humanos e Habitação e Desenvolvimento Urbano, e outras agências federais, incluindo o OMB e o National Endowment for the Humanities.

A Ordem Executiva 14151 de Trump instrui o OMB e o Departamento de Justiça a “coordenar o término de todos os programas discriminatórios”, incluindo “DEI ilegal e mandatos, políticas, programas, preferências e atividades de ‘diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade’ (DEIA) no Governo Federal, sob qualquer nome que apareçam”.

O presidente Joe Biden usou a sigla DEIA na Ordem Executiva 14035 assinada em 25 de junho de 2021, que exigia que cada agência federal nomeasse um diretor de diversidade ou um diretor de diversidade e inclusão. Acessibilidade neste contexto significa que “os espaços de trabalho federais devem ser totalmente acessíveis a funcionários com deficiência”, de acordo com o site do Access Board.

O Office of Personnel Management foi encarregado de criar um plano para implementar a DEIA em todas as agências, informou o Congressional Research Service em junho de 2024. Trump rescindiu a Ordem Executiva 14035 quando assinou a Ordem Executiva 14148 em 20 de janeiro.

A Ordem Executiva 14168 de Trump afirma que é política governamental daqui para frente reconhecer “dois sexos, masculino e feminino” e rejeita “a ideia de que há um vasto espectro de gêneros que são desconectados do sexo de uma pessoa”.

A Ordem Executiva 14173 de Trump tem como alvo “preferências perigosas, degradantes e imorais baseadas em raça e sexo sob o pretexto da chamada ‘diversidade, equidade e inclusão’ (DEI) ou ‘diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade’ (DEIA) que podem violar as leis de direitos civis desta Nação”.

A queixa legal afirma que as três ordens executivas “buscam punir e desfinanciar os demandantes por reconhecerem a existência de pessoas transgênero, defenderem seus direitos e adotarem uma abordagem equitativa para a prestação de seus serviços que reconheça a rica diversidade dos Estados Unidos”.

A Ordem Executiva 14168 oferece “um ponto de vista depreciativo, humilhante, idiossincrático e não científico sobre pessoas transgênero e identidade de gênero” e os exclui do “reconhecimento e proteção do governo”, afirma a queixa.

As três ordens executivas expõem os demandantes e aqueles a quem eles atendem ao “opróbrio e exclusão de serviços que recebem assistência financeira federal por causa de quem são” e “representam uma ameaça existencial às pessoas transgênero e às organizações que respeitam sua existência”, disse a queixa.

O Epoch Times contatou o Departamento de Justiça, que representa os réus em ambos os processos, para comentar, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.

Zachary Stieber e Jack Phillips contribuíram para esta reportagem.