Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
WASHINGTON — O juiz distrital dos EUA James Boasberg ordenou que o governo do presidente Donald Trump forneça informações adicionais sobre a implementação da decisão do presidente de acelerar as deportações de supostos membros de gangues venezuelanas, aplicando uma lei centenária conhecida como Lei de Inimigos Estrangeiros.
A ordem veio junto com uma audiência de segunda-feira (17) na qual Boasberg examinou se a administração havia cumprido uma ordem que ele emitiu dois dias antes que proibia deportações autorizadas pela proclamação do último sábado (15) de Trump, que invocava o Enemies Act.
Um grupo de cidadãos venezuelanos anônimos processou em antecipação à proclamação e depois alegou que a administração havia desrespeitado a ordem de 15 de março de Boasberg.
Boasberg solicitou que o governo fornecesse, até o meio-dia desta terça-feira (18), declarações juramentadas da estimativa do governo sobre quantos indivíduos sujeitos à proclamação de Trump ainda estavam no país, esclarecendo quando a proclamação foi assinada e entrou em vigor, e declarando que nenhum indivíduo foi removido de acordo com a declaração depois que Boasberg emitiu uma ordem por escrito às 19h25, horário do leste dos EUA, no sábado (15).
A administração tentou impedir que a audiência de segunda-feira (17) acontecesse. Em uma moção protocolada antes da audiência, o Departamento de Justiça (DOJ) afirmou que o tribunal deveria “reduzir as graves incursões na autoridade do Poder Executivo que já surgiram”.
Boasberg negou a moção e sugeriu durante a audiência que o DOJ estava subestimando sua autoridade sobre deportações que se estenderam além do espaço aéreo dos EUA. Ele também se absteve de emitir uma decisão sobre se o governo havia desafiado sua ordem.
A disputa surgiu em resposta à proclamação de Trump que tinha como alvo membros da gangue Tren de Aragua (TdA), que o Departamento de Estado designou como uma organização terrorista estrangeira no mês anterior.
Trump acusou a gangue de “perpetrar, tentar e ameaçar uma invasão ou incursão predatória dos Estados Unidos” e proclamou que todos os membros da gangue com mais de 14 anos de idade estavam sujeitos a serem removidos como inimigos estrangeiros.
O DOJ declarou em um aviso de domingo (16) que cumpriu uma ordem de restrição temporária inicial emitida por Boasberg que proibia a administração de remover os cinco demandantes no caso.
O departamento declarou que a ordem mais ampla posterior de Boasberg, que expandiu o bloqueio para todos aqueles que são cobertos pela proclamação de Trump, veio depois que alguns membros de gangues estrangeiras já tinham sido removidos.
A administração entrou com recursos de ambas as ordens no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC.
Na segunda-feira (17), os autores indicaram que a administração focou erroneamente em uma ordem escrita que foi emitida após as 19h, em vez de uma ordem oral anterior que Boasberg emitiu por volta das 18h45, horário do leste dos EUA.
Eles disseram que o processo do DOJ continha uma frase que sugeria que “o governo escolheu tratar a ordem deste tribunal como aplicável apenas a indivíduos ainda em solo americano ou em voos que ainda não tinham liberado o espaço aéreo americano até às 19h26 (horário da Ordem escrita)”.
O processo deles declarou que dois voos pareceram decolar durante a audiência no sábado (15), mas pousaram após a ordem escrita do tribunal, “o que significa que os réus poderiam ter dado meia-volta com o avião sem entregar os indivíduos sujeitos à proclamação e à [ordem de restrição temporária] deste tribunal”.
Eles apontaram como, durante a audiência de sábado (15), Boasberg afirmou que qualquer avião que estivesse no ar precisava ser devolvido. “Essa ordem oral, é claro, não tem menos peso do que a ordem escrita do tribunal”, consta no resumo.
Em sua moção para anular a audiência de segunda-feira (17), o DOJ respondeu aos demandantes argumentando que eles estavam erroneamente focados na ordem oral do juiz em vez da ordem escrita mais restrita, que foi emitida menos de uma hora depois.
Ele acrescentou que uma diretiva oral não era executável como uma liminar.
O DOJ acrescentou que, para “quaisquer voos que já estivessem fora do território e espaço aéreo dos EUA, qualquer pessoa a bordo já havia sido ‘removida’ dentro do significado da Lei de Inimigos Estrangeiros e da ordem do tribunal e, portanto, não estava coberta pela ordem”.
