Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Na quinta-feira (13), um juiz federal ordenou que o governo Trump restabelecesse o financiamento de organizações sem fins lucrativos que dependem de subsídios federais para prestar assistência no exterior.
Depois de assumir o cargo em 20 de janeiro, o Presidente Donald Trump anunciou um congelamento de 90 dias em todos os financiamentos de ajuda externa e desenvolvimento, aguardando revisões para garantir que os programas estejam alinhados com os interesses dos EUA. Um grupo de organizações sem fins lucrativos entrou com um processo em 11 de fevereiro, alegando que a ordem executiva de Trump de 20 de janeiro violou a Lei de Procedimento Administrativo.
A política externa do governo dos EUA “não está alinhada com os interesses americanos e, em muitos casos, é antitética aos valores americanos”, de acordo com a ordem executiva de Trump.
“Eles servem para desestabilizar a paz mundial ao promover ideias em países estrangeiros que são diretamente inversas às relações harmoniosas e estáveis internas e entre países”, afirma. “É política dos Estados Unidos que nenhuma outra assistência externa dos Estados Unidos seja desembolsada de maneira que não esteja totalmente alinhada com a política externa do Presidente dos Estados Unidos.”
Em uma decisão na quinta-feira, o juiz distrital dos EUA Amir Ali declarou que o governo não conseguiu justificar por que uma suspensão geral de toda a ajuda externa apropriada pelo Congresso era “um precursor racional para a revisão de programas”.
Ali disse que a implementação da suspensão geral foi provavelmente “arbitrária e caprichosa” porque não levou em consideração os “imensos interesses de confiança” de empresas e outras organizações que haviam recebido o auxílio anteriormente.
O congelamento do financiamento da ajuda externa fez com que organizações sem fins lucrativos fechassem escritórios e demitissem funcionários. Algumas encerraram suas atividades por completo, de acordo com a decisão. Ali disse que os autores da ação apresentaram provas de que o congelamento dos fundos poderia resultar em “um efeito catastrófico” nas missões humanitárias.
Um dos grupos sem fins lucrativos que trabalhava com refugiados e solicitantes de asilo demitiu 535 funcionários e fechou escritórios de programas devido ao congelamento de verbas, de acordo com o documento do tribunal.
“Sem dúvida, não há nada de arbitrário e caprichoso no fato de as agências executivas realizarem uma revisão de programas”, afirmou o juiz. “Mas não houve nenhuma explicação oferecida nos autos, muito menos uma ‘explicação satisfatória… incluindo uma conexão racional entre os fatos encontrados e a escolha feita’, sobre o motivo pelo qual a revisão de programas — muitos de longa data e que ocorrem de acordo com termos contratuais — exigiu uma suspensão imediata e total da ajuda externa apropriada.”
Ali disse que os grupos sem fins lucrativos fizeram uma “forte demonstração preliminar de danos irreparáveis” e que suas contestações legais provavelmente prevaleceriam quanto ao mérito de sua reivindicação.
O juiz concedeu o pedido dos autores de uma ordem de restrição temporária para impedir que o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), o Escritório de Gestão e Orçamento e seus agentes apliquem rescisões de contrato ou ordens de interrupção de trabalho e suspendam as concessões de ajuda externa que estavam em vigor antes do retorno de Trump à Casa Branca em 20 de janeiro.
Elisha Dunn-Georgiou, presidente do Global Health Council, que liderou as organizações sem fins lucrativos na apresentação da ação judicial, disse que a decisão foi “um passo vital” para a restauração dos programas de assistência externa dos EUA.
“Isso abre caminho para que as organizações retomem seu trabalho de salvar vidas, mostrando o melhor dos valores americanos: compaixão, liderança e um compromisso com a saúde global, a estabilidade e a prosperidade compartilhada”, disse Dunn-Georgiou em uma declaração.
O presidente está solicitando uma revisão desses programas para determinar se eles têm “eficiência programática” e para ver se são consistentes com a política externa dos EUA, instruindo o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) a “fazer cumprir essa pausa”. A ordem executiva também inclui uma isenção para que o escritório do Secretário de Estado Marco Rubio renuncie a quaisquer regras para determinados programas.
O financiamento de determinados programas de ajuda externa pode ser retomado antes do término do período de 90 dias se uma análise apropriada for realizada e o diretor do OMB ou o gabinete do secretário de Estado determinar que eles devem ser mantidos, diz a ordem executiva.
O Epoch Times entrou em contato com o Departamento de Estado para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Em 29 de janeiro, o Departamento de Estado emitiu uma isenção de para ajuda humanitária, cobrindo “medicamentos que salvam vidas, serviços médicos, alimentos, abrigo e assistência de subsistência, bem como suprimentos e custos administrativos razoáveis, conforme necessário para prestar essa assistência”.
As organizações sem fins lucrativos argumentaram que houve dificuldades no processo de isenção.
“Na audiência, os réus apontaram o processo de renúncia, mas não refutaram essa evidência, reconhecendo que o processo de renúncia pode ter tido ‘soluços'”, declarou o juiz. “Nesta fase, o registro perante o Tribunal não sugere que o processo de renúncia em vigor tenha mitigado os danos irreparáveis que os autores enfrentam.”
O governo Trump suspendeu a maioria dos programas da USAID e colocou seus funcionários em licença administrativa. Mais de 230 contratos emitidos pela agência foram rescindidos desde que Trump emitiu a ordem para suspender as concessões de ajuda externa, de acordo com uma lista divulgada pelo governo em 12 de fevereiro.
Jack Phillips contribuiu para esta reportagem.



