Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Na quinta-feira, um juiz federal impediu temporariamente que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, obtivesse informações pessoais da Administração da Previdência Social (SSA, na sigla em inglês), causando outro revés judicial para o governo Trump.
Em uma ordem de restrição temporária de 137 páginas, a juíza distrital dos EUA Ellen Hollander escreveu que o DOGE também deve excluir todos os dados de identificação pessoal que possa ter em sua posse.
“O público americano pode muito bem aplaudir e apoiar a missão do governo Trump de eliminar fraudes, desperdícios e inchaço das agências federais, incluindo a SSA, na medida em que existam. Mas, por quais meios e métodos?”, perguntou a juíza de Maryland em sua conclusão. “A equipe do DOGE está essencialmente envolvida em uma expedição de pesca de provas na SSA, em busca de uma epidemia de fraude, com base em pouco mais do que suspeita”.
O DOGE parece ter iniciado “uma busca pela proverbial agulha no palheiro, sem nenhum conhecimento concreto de que a agulha está realmente no palheiro”, disse ela, acrescentando que a SSA forneceu à equipe do DOGE os registros pessoais dos americanos.
Isso incluía “acesso irrestrito aos dados pessoais e privados de milhões de americanos, incluindo, entre outros, números do Seguro Social, registros médicos, registros de saúde mental, registros de hospitalização, números de carteira de motorista, informações bancárias e de cartão de crédito, informações fiscais, histórico de renda, histórico de trabalho, certidões de nascimento e casamento e endereços residenciais e comerciais”, disse a juíza.
Os autores da ação contra a SSA disseram que o DOGE tinha acesso “quase ilimitado”, o que viola as leis de privacidade e apresenta riscos enormes à segurança das informações. O processo foi conduzido pelo sindicato da Federação Americana de Funcionários Estaduais, do Condado e Municipais.
Em sua queixa inicial apresentada em fevereiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maryland, o sindicato e outros queixosos argumentaram que a atividade do DOGE na SSA é “não apenas uma captura de dados sem precedentes”, mas também “uma captura de poder sem precedentes”.
Descrevendo os esforços do DOGE como “exagero”, os autores da ação disseram que o departamento está “ameaçando revisar e expor os dados pessoais de milhões de americanos, sem qualquer autoridade expressa e violando as muitas proteções que o Congresso e o Poder Executivo criaram para proteger contra essa mineração de dados e uso indevido”.
Os advogados do governo Trump argumentaram, em documentos judiciais apresentados no início deste mês, que o sindicato e outros autores da ação não têm legitimidade, ou seja, o conceito legal que permite a uma parte mover uma ação judicial, porque não sofreram nenhum prejuízo.
Os advogados do governo Trump disseram no tribunal que o DOGE tem uma equipe de 10 funcionários federais na SSA, sete dos quais receberam acesso somente de leitura aos sistemas da agência ou a informações de identificação pessoal. Esses funcionários receberam treinamento em privacidade e oito foram aprovados em verificações de antecedentes até o início deste mês, disseram os advogados.
Eles também disseram que os autores da ação não foram capazes de fornecer provas de que sofrerão danos iminentes ao permitir que o DOGE acesse o banco de dados da SSA.
“Tanto as equidades quanto o interesse público apoiam a permissão para que o governo exerça sua autoridade legal para contratar funcionários e dar a esses funcionários acesso aos sistemas conforme necessário para suas funções”, escreveram eles em resposta, acrescentando que o DOGE está visando o desperdício e a fraude no governo federal.
Musk e o DOGE disseram que o departamento descobriu que milhões de supostos indivíduos com 120 anos de idade ou mais – alguns com mais de 220 anos e um com 360 anos de idade – estão listados como qualificados para receber benefícios do Seguro Social. O chefe interino do Seguro Social, Lee Dudek, emitiu uma declaração em fevereiro reconhecendo suas descobertas, mas disse que esses indivíduos não estão necessariamente recebendo benefícios.
Em casos separados, vários juízes levantaram dúvidas sobre os amplos esforços de corte de custos do DOGE, mas nem sempre concluíram que os riscos são iminentes o suficiente para impedir que o departamento acesse os sistemas do governo.
