Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, em 14 de fevereiro, adiou a decisão sobre o pedido de 14 estados para que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) fosse impedido de acessar os sistemas de informação do governo.
Em uma audiência no caso New Mexico v. Musk, o juiz de Washington pareceu cético em relação à moção dos estados para uma ordem de restrição temporária contra o DOGE e seu líder, o empresário de tecnologia Elon Musk.
Chutkan, que anteriormente supervisionou o caso de interferência eleitoral contra o presidente Donald Trump, agora encerrado, instruiu os estados demandantes a apresentarem uma proposta de redação para a ordem de restrição temporária que estão buscando no tribunal até as 17 horas do dia 15 de fevereiro. Ela não informou quando decidirá sobre a moção.
O juiz reconheceu que a segurança dos sistemas de informação do governo é importante.
“Uma vez que os dados financeiros ou outros dados confidenciais são tornados públicos, não é possível desbloquear o sino, não é possível recuperá-los”, disse o juiz.
O presidente Donald Trump implementou o DOGE, um órgão consultivo que audita as agências federais e recomenda ações de corte de custos, em 20 de janeiro, emitindo a Executive Order 14158, que orienta o DOGE a modernizar a tecnologia federal para melhorar a produtividade e a eficiência do governo.
O DOGE não é um novo escritório. A ordem executiva reorganizou o U.S. Digital Service — que o presidente Barack Obama criou em 2014 dentro do Gabinete Executivo do Presidente — como U.S. DOGE Service, de acordo com um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso. O governo Obama usou o escritório para aprimorar os serviços digitais depois que o site Healthcare.gov foi lançado.
Trump também assinou a Executive Order 14210 em 11 de fevereiro, que orienta todos os chefes de agências a trabalhar com o DOGE para reduzir a equipe e limitar as contratações.
A Casa Branca se referiu a Musk como um funcionário especial do governo, o que permite evitar as regras de divulgação sobre possíveis conflitos de interesse e finanças que geralmente se aplicam a outros funcionários do governo.
Novo México, Michigan, Califórnia, Massachusetts e 10 outros estados argumentaram em uma queixa legal apresentada em 13 de fevereiro que Musk, “com a aprovação do presidente Donald J. Trump, percorreu o governo federal desarticulando agências, acessando dados confidenciais e causando caos e confusão em massa para governos estaduais e locais, funcionários federais e o povo americano”.
Embora a Constituição dos EUA tenha sido “projetada para evitar os abusos de um monarca do século XVIII, os instrumentos de poder sem controle não são menos perigosos nas mãos de um barão da tecnologia do século XXI”, diz a denúncia.
Ao delegar “autoridade praticamente irrestrita ao Sr. Musk sem a devida autorização legal do Congresso e sem supervisão significativa de suas atividades”, o presidente “transformou um cargo menor, que antes era responsável pelo gerenciamento de sites do governo, em um agente designado do caos sem limitações e em violação da separação de poderes”.
O Epoch Times entrou em contato com o Departamento de Justiça dos EUA, que representa o DOGE, para comentar o assunto. Nenhuma resposta foi recebida até o momento da publicação.
De acordo com a página de rastreamento de litígios da Just Security, 68 ações judiciais foram apresentadas em tribunais distritais federais contra o segundo governo Trump. Dez das 68 ações judiciais questionam o acesso do DOGE aos sistemas de informação do governo.
Os tribunais ainda não tomaram medidas na maioria dos 10 processos de acesso.
Em um processo movido por 19 procuradores-gerais estaduais, o juiz distrital dos EUA Paul Engelmayer concedeu a uma ordem de restrição temporária em 8 de fevereiro, bloqueando o acesso do DOGE aos sistemas do Departamento do Tesouro.
Em uma ação judicial movida pela Associação de Estudantes da Universidade da Califórnia, as partes concordaram em 11 de fevereiro que os funcionários do DOGE não teriam acesso temporário aos dados de empréstimos estudantis no Departamento de Educação.
Outro processo movido por três sindicatos e um think tank foi indeferido. O tribunal concluiu, em 7 de fevereiro, que os autores não tinham legitimidade, o que significa que não conseguiram demonstrar uma conexão forte o suficiente com os fatos do caso para justificar sua participação no processo.
A Reuters e a Associated Press contribuíram para esta reportagem.
