Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Na terça-feira, uma juíza distrital permitiu que uma coalizão de estados prosseguisse com uma ação judicial contra o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) e o consultor sênior do governo Elon Musk, alegando que a autoridade concedida a Musk pelo presidente Donald Trump é inconstitucional porque ele não foi confirmado pelo Senado.
A juíza distrital Tanya Chutkan negou um pedido do Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) para arquivar o caso, escrevendo em sua decisão que o governo Trump tentou, sem sucesso, “minimizar o papel de Musk” no DOGE e apresentá-lo como “um mero consultor sem qualquer autoridade formal”.
A decisão decorre de uma ação judicial movida em fevereiro por um grupo de 14 estados contra Musk, o DOGE e Trump. Chutkan rejeitou as alegações dos estados contra Trump, dizendo que seu tribunal não tentaria interferir no “desempenho de suas funções oficiais” como presidente.
A coalizão, liderada pelo procurador-geral do Novo México, Raul Torrez, argumentou em seu processo judicial que Trump violou a cláusula de nomeações da Constituição ao criar um novo departamento federal sem a aprovação do Congresso e que o presidente não tinha autoridade para fazer “mudanças unilaterais nas leis existentes relativas à estrutura do Poder Executivo e aos gastos federais”.
Trump criou o DOGE logo após assumir o cargo em janeiro. Ele emitiu uma ordem executiva renomeando o Serviço Digital dos EUA como Serviço DOGE dos EUA. A ordem autoriza o DOGE “a implementar a Agenda DOGE do presidente, modernizando a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade governamental”.
Em uma ordem executiva de 11 de fevereiro, ele orientou os chefes de agências a desenvolver planos de contratação futuros em consulta com o DOGE.
Os demandantes afirmaram que as demissões de milhares de funcionários federais desde janeiro e o fechamento de várias agências e departamentos levaram a “caos e confusão em massa para os governos estaduais e locais, funcionários federais e o povo americano”.
Eles argumentaram ainda que Musk acessou dados confidenciais e apreendeu sistemas de dados sem autoridade legal.
“Não há nenhum órgão dos Estados Unidos, além do presidente, com plenos poderes do Poder Executivo, e a autoridade abrangente agora conferida a um único indivíduo não eleito e não confirmado é antitética a toda a estrutura constitucional da nação”, escreveu o grupo em sua ação judicial.
O Epoch Times entrou em contato com a Casa Branca e um porta-voz de Musk para comentar, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.
Funcionário especial do governo
Em um documento judicial apresentado em fevereiro, a Casa Branca afirmou que Musk não é funcionário do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e não tem autoridade para tomar decisões.
Tanto o DOGE quanto uma subunidade do DOGE são independentes do gabinete da Casa Branca, que emprega Musk como funcionário especial do governo, disse o funcionário da Casa Branca Joshua Fisher em um dos documentos.
“O Sr. Musk é um funcionário do Gabinete da Casa Branca. Ele não é funcionário do Serviço DOGE dos EUA ou da Organização Temporária do Serviço DOGE dos EUA”, escreveu Fisher. “O Sr. Musk não é o administrador do Serviço DOGE dos EUA.”
Fisher também disse que Musk não tem mais autoridade do que outros conselheiros seniores da Casa Branca e, como os outros conselheiros, “não tem autoridade real ou formal para tomar decisões governamentais por conta própria”.
“O Sr. Musk só pode aconselhar o presidente e comunicar as diretrizes do presidente”, escreveu Fisher.
Em outro documento, os advogados do DOJ também disseram que Musk é funcionário da Casa Branca, não do DOGE, e que “ele só tem a capacidade de aconselhar o presidente ou comunicar as diretrizes do presidente, como outros altos funcionários da Casa Branca”.
Os estados pediram ao tribunal que declarasse as ações de Musk inconstitucionais, o impedisse de emitir ordens a qualquer pessoa do poder executivo fora do DOGE e invalidasse suas ações anteriores.
Chutkan disse na decisão de terça-feira que os estados poderiam prosseguir com sua contestação judicial contra Musk e a DOGE porque alegaram de forma plausível que as atividades de corte de custos de Musk eram “não autorizadas por nenhuma lei”.
Ela disse que o tribunal iria dispensar Trump como réu no caso, escrevendo que “o poder do presidente de selecionar e nomear funcionários sob a Cláusula de Nomeações é altamente discricionário e atribuído diretamente ao presidente”.
“Uma sentença declaratória contra o presidente, um ‘ramo igualitário do governo’, referente aos poderes exclusivos do Executivo sob a Constituição, ‘na melhor das hipóteses, cria uma aparência imprópria de tensão constitucional e, na pior das hipóteses, arrisca uma violação da separação constitucional de poderes’”, escreveu Chutkan.
A Casa Branca afirmou anteriormente que Musk cumpriu “todas as leis federais aplicáveis”. Trump disse que Musk “não pode fazer e não fará nada sem a nossa aprovação, e nós lhe daremos a aprovação quando for apropriado; quando não for apropriado, não daremos”.
Torrez comemora decisão
Torrez comemorou a decisão na terça-feira, chamando-a de “um marco importante para preservar o sistema de freios e contrapesos dos Estados Unidos”.
“Entramos com esta ação para defender a Constituição e impedir o precedente perigoso de permitir que doadores bilionários desmantelem agências federais, cortem programas públicos vitais e acessem dados estatais confidenciais sem autoridade legal”, disse Torrez em um comunicado.
Os procuradores-gerais dos estados do Arizona, Michigan, Califórnia, Connecticut, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Vermont, Rhode Island, Havaí, Washington e Oregon se juntaram ao Novo México na ação judicial.
O DOGE economizou cerca de US$ 170 bilhões com o término de contratos federais, subsídios e arrendamentos; mudanças programáticas; economias regulatórias; e reduções na força de trabalho, entre outras coisas, de acordo com seu site oficial.
Essas economias somam cerca de US$ 1.056 por contribuinte, de acordo com a DOGE.
Zachary Stieber contribuiu para esta reportagem.
