Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Nesta segunda-feira (10), um juiz federal se recusou a obrigar o governo do presidente americano Donald Trump a restaurar os contratos de assistência estrangeira que havia cancelado.
O juiz distrital dos EUA, Amir Ali, afirmou que o governo Trump deve gastar o dinheiro alocado pelo Congresso em ajuda externa, mas que cabe ao Poder Executivo decidir quais projetos serão financiados com o dinheiro.
“A separação de poderes determina apenas que o Executivo siga a decisão do Congresso de gastar fundos, e tanto a Constituição quanto as leis do Congresso tradicionalmente deram ao Executivo poder discricionário sobre como gastar dentro das restrições estabelecidas pelo Congresso”, se manifestou Ali em uma decisão de 48 páginas.
“A solução apropriada é, portanto, ordenar aos réus que ‘disponibilizem para obrigação o valor total dos fundos apropriados pelo Congresso’ de acordo com as leis relevantes.”
Autoridades cancelaram cerca de 9.900 dos 13.100 acordos da USAID e do Departamento de Estado, de acordo com os autos do tribunal.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou nas redes sociais esta semana que os contratos cancelados “não serviram (e em alguns casos até prejudicaram) os principais interesses nacionais dos Estados Unidos”.
A decisão veio em resposta a uma ação judicial movida por organizações que tinham acordos com o Departamento de Estado e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), quando Trump suspendeu os gastos com ajuda externa para permitir que o Departamento de Estado revisasse os acordos para garantir que eles promovessem sua agenda.
Depois que Ali decidiu anteriormente que a USAID e o Departamento de Estado devem financiar contratos anteriores ao governo Trump, mas que foram suspensos devido ao congelamento, a Suprema Corte dos EUA ordenou que o juiz esclarecesse quais obrigações o governo deve cumprir para cumprir sua ordem.
Ali estabeleceu o prazo de 10 de março para emitir pagamentos às organizações, ao mesmo tempo em que prometeu mais instruções sobre grupos que não são partes no caso.
Na nova decisão, Ali disse que o Poder Executivo confiscou ilegalmente fundos de ajuda externa apropriados pelo Congresso, e ordenou que o governo Trump pagasse os fundos comprometidos pelo trabalho concluído antes de 13 de fevereiro.
O governo deve pagar quase US$ 2 bilhões no total, emitindo cerca de 300 pagamentos por dia, até que as organizações que tinham acordos com o governo sejam recompensadas por seu trabalho, declarou o juiz.
Ali disse concluir que os advogados do governo que defendem a retenção de fundos de assistência estrangeira, alocados pelo Congresso, “oferecem uma visão desenfreada do poder executivo que a Suprema Corte tem rejeitado consistentemente — uma visão que desrespeita vários estatutos cuja constitucionalidade não está em questão”.
No entanto, ele também alegou que os tribunais são limitados quanto ao alívio que podem oferecer em tais disputas.
“O Tribunal deve ter cuidado para que qualquer alívio que ele conceda não interfira na prerrogativa de um ramo coordenado”, afirmou.
“A Corte, portanto, nega o alívio proposto pelos Requerentes que desnecessariamente envolveria o Tribunal na supervisão de decisões executivas discretas ou em andamento, bem como alívio que vá além do que suas reivindicações permitem.”
