O Google pagará US$ 85 milhões para resolver uma ação movida pelo procurador-geral do Arizona, Mark Brnovich, sobre a maneira como a empresa usou os dados de localização das pessoas.
O escritório de Brnovich alegou que o Google obteve enganosamente dados de localização de usuários para “ganhar bilhões de dólares em lucro” no que o escritório chamou de “um dos maiores processos de fraude contra consumidores da história do Arizona”.
O acordo representa o maior valor per capita que o Google pagou em um processo de fraude e privacidade do consumidor desse tipo, de acordo com o escritório do procurador-geral.
Brnovich começou a investigar o Google em 2018 após relatos de que alguns dos aplicativos da empresa continuavam a rastrear dados de localização do usuário, mesmo que tivessem desativado o recurso de histórico de localização.
O gabinete do procurador-geral observou que Brnovich, que processou o Google no tribunal estadual do Arizona em 2020, foi o primeiro a levar a gigante da tecnologia ao tribunal estadual por “padrões sombrios”, ou táticas de design coercitivas, incorporadas ao software que são projetados para manipular o comportamento dos usuários.
“Quando fui eleito procurador-geral, prometi aos arizonanos que lutaria por eles e responsabilizaria todos, incluindo empresas como o Google”, disse Brnovich em comunicado. “Estou orgulhoso deste acordo histórico que prova que nenhuma entidade, nem mesmo grandes empresas de tecnologia, está acima da lei.”
Brnovich alegou que o Google se envolveu em práticas enganosas e injustas ao rastrear dados de localização do usuário depois que os usuários desativaram esse recurso.
“Quando os usuários desativavam o Histórico de localização nas configurações, o Google continuava a coletar secretamente sua localização por meio de outras configurações, como Atividade na Web e de aplicativos, e a empresa usava essas informações para vender anúncios”, disse o escritório do procurador-geral do Arizona.
Em 2019, mais de 80% da receita de US$ 161 bilhões do Google foi gerada por meio de publicidade. O Google coleta informações detalhadas sobre os usuários, incluindo suas localizações físicas, para direcionar anúncios para eles em locais específicos, o que o escritório de Brnovich disse ser “feito regularmente sem o conhecimento ou consentimento dos usuários”.
Resoluções
De acordo com documentos judiciais (pdf), ambas as partes decidiram fazer um acordo após avaliar as questões legais para evitar os custos e as incertezas de um julgamento, que deveria começar em 24 de outubro.
Sob os termos do acordo, o Legislativo do Arizona direcionará US$ 77,25 milhões para o fundo geral do estado para gastar em educação, banda larga e esforços de privacidade na Internet.
O escritório do procurador-geral também destinará US$ 5 milhões a uma faculdade de direito credenciada que mantém programas para a educação da equipe do procurador-geral e juízes sobre questões de proteção ao consumidor e a uma associação bipartidária de procuradores-gerais estaduais com programas sobre questões de proteção ao consumidor e treinamento relacionado.
O acordo observou que nada no acordo constitui uma admissão de irregularidades ou violações da lei.
Um porta-voz do Google disse que a empresa agora oferece controles diretos e opções de exclusão automática para dados de localização e está sempre trabalhando para minimizar os dados que coleta.
“Estamos satisfeitos por ter esse assunto resolvido e continuaremos concentrando nossa atenção no fornecimento de produtos úteis para nossos usuários”, disse o porta-voz do Google, José Castañeda, em comentários obtidos pela Axios.
O Epoch Times pediu mais comentários ao Google.
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