Funcionários da USAID recebem ordem para destruir registros, diz processo judicial

A Casa Branca afirma que a instrução foi enviada apenas para cerca de três dúzias de funcionários e que os documentos que estavam sendo destruídos eram antigos.

Por Aldgra Fredly
12/03/2025 10:54 Atualizado: 12/03/2025 11:01
Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.

Alguns funcionários da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) receberam instruções para esvaziar cofres confidenciais e destruir registros da agência, de acordo com um processo judicial desta terça-feira (11) movido por sindicatos de funcionários.

O Democracy Forward e o Public Citizen Litigation Group entraram com uma moção de emergência, em nome dos sindicatos, para uma ordem de restrição temporária para impedir qualquer destruição de evidências dentro da USAID.

Em sua moção, os sindicatos incluíram uma captura de tela de um e-mail da secretária executiva interina da USAID, Erica Carr, orientando os funcionários a esvaziarem “cofres classificados e documentos pessoais” do escritório da agência no Edifício Ronald Reagan, a partir das 9h30 da terça-feira (11).

“Destrua o máximo de documentos primeiro e reserve os sacos de queima para quando o triturador ficar indisponível ou precisar de uma pausa”, escreveu Carr no e-mail. O conteúdo dos documentos não é claro.

Os sindicatos alegaram que a diretriz de Carr viola a Lei de Registros Federais (FRA), que exige das agências federais a preservação de registros internos, e pode destruir documentos pertinentes ao seu litígio para impedir que o governo Trump desmantele a USAID.

“Esta diretiva sugere uma destruição rápida de registros da agência em grande escala, o que não poderia envolver plausivelmente uma avaliação fundamentada das obrigações de retenção de registros para os documentos relevantes sob a FRA ou em relação a este litígio em andamento”, eles declararam.

A moção afirma que os demandantes buscaram informações do governo Trump sobre os esforços de destruição da USAID e foram informados de que o assunto estava sob investigação.

No entanto, os sindicatos solicitaram que o tribunal interviesse para impedir que a agência destruísse quaisquer documentos enquanto o litígio estivesse em andamento.

A vice-secretária de imprensa da Casa Branca, Anna Kelly, declarou nas redes sociais que o e-mail foi enviado para “cerca de três dúzias de funcionários” e que os documentos que estavam sendo destruídos estavam desatualizados.

“Os documentos envolvidos eram antigos, a maioria conteúdo de cortesia (conteúdo de outras agências), e os originais ainda existem em sistemas de computador classificados”, ela declarou na plataforma de mídia social X sobre as preocupações.

Kelly também afirmou que o prédio da USAID em breve seria ocupado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

A American Foreign Service Association (AFSA), um dos sindicatos presentes no processo, disse estar alarmada com os relatos de destruição de documentos na USAID e pediu que a liderança da agência cumpra integralmente as leis federais de preservação de registros.

“A AFSA está monitorando de perto esta situação e pede à liderança da USAID que forneça clareza imediata sobre esta diretiva”, disse a organização em um comunicado.

A AFSA, juntamente com a Federação Americana de Funcionários do Governo e a Oxfam America, entraram com uma moção separada, na segunda-feira (10), para bloquear o desmantelamento da USAID sob o comando do presidente Donald Trump, alegando que isso viola a Constituição e as leis federais.

USAID é uma agência independente estabelecida pelo presidente John F. Kennedy em 1961 por meio do Foreign Assistance Act. A agência é responsável por administrar a ajuda externa e a assistência ao desenvolvimento dos EUA.

Após assumir o cargo em 20 de janeiro, Trump anunciou um congelamento de 90 dias em toda a ajuda externa e financiamento para desenvolvimento, aguardando revisões para garantir que os programas se alinhassem com os interesses dos EUA sob seu guarda-chuva de política “America First”.

A medida desencadeou vários desafios legais de sindicatos e legisladores, que alegaram que o congelamento do financiamento era inconstitucional.

O Secretário de Estado Marco Rubio, que também atua como administrador interino da USAID, declarou na segunda-feira (10) que cerca de 83%, ou 5.200, dos contratos da USAID foram cancelados. Esses contratos “não serviram (e em alguns casos prejudicaram) os principais interesses nacionais dos Estados Unidos”, defendeu ele.

Rubio disse que os 1.000 contratos restantes serão mantidos.

O site da agência foi tirado do ar após a ordem executiva de Trump. A USAID instruiu milhares de seus funcionários a cessarem o trabalho, colocando-os em licença administrativa remunerada, exceto aqueles que lidam com “funções críticas de missão, liderança central e/ou programas especialmente designados”.