Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Os Estados Unidos estão ampliando a revogação de uma isenção tarifária que facilitava o fluxo de produtos baratos para o país.
O presidente americano Donald Trump assinou, em 30 de julho, uma ordem executiva que encerra o tratamento de minimis — uma expressão em latim usada no comércio internacional para indicar um valor mínimo abaixo do qual as mercadorias importadas ficam isentas de impostos ou taxas alfandegárias — para importações com valor inferior a US$ 800 para todos os produtos que entram no país. Assim, a partir de 29 de agosto, os Estados Unidos começarão a cobrar impostos sobre pacotes que antes estavam isentos dos pagamentos.
A medida ampliou uma decisão de maio de encerrar a isenção de minimis para produtos originários da China e de Hong Kong.
Com o aumento das compras online por aplicativos nas últimas duas décadas, a China se beneficiou muito com a política originalmente concebida para aliviar a carga dos funcionários da alfândega dos EUA. As empresas americanas têm afirmado repetidamente que a política de minimis coloca os fabricantes, varejistas e trabalhadores americanos em desvantagem injusta.
Em um comunicado, a Casa Branca afirmou que a ordem simplesmente cumpriu uma parte da Lei One Big Beautiful Bill de 2025 antes do prazo. Essa lei encerra a base legal do tratamento de minimis em todo o mundo em julho de 2027.
Além disso, a Casa Branca afirmou em um comunicado de 30 de julho que o fim do tratamento de minimis para todas as encomendas fechará uma “brecha catastrófica” usada para evitar tarifas e inundar o mercado americano com “produtos abaixo do preço de mercado que prejudicam os trabalhadores e as empresas americanas”.
Visando o transbordo
A decisão dá continuidade ao foco do governo Trump em fechar as portas ao transbordo.
À medida que o país elabora novos acordos comerciais bilaterais com parceiros comerciais globais, enfatiza o fechamento de rotas comumente utilizadas por transportadoras chinesas para evitar tarifas. Acordos recentes com a Indonésia e o Vietnã, juntamente com uma ordem que exige tarifas mais altas sobre produtos canadenses, destacaram a missão de Washington de acabar com essa prática de contornar as regras.
A isenção de minimis foi autorizada pelo Congresso na Seção 321 da Lei Tarifária de 1930. A intenção era evitar a despesa com a contratação de agentes alfandegários para coletar uma quantia insignificante de receita de importações de pequeno valor.
No entanto, o Congresso autorizou o aumento do limite de minimis várias vezes. Em 2016, o limite foi aumentado de US$ 200 para US$ 800.
De acordo com vários estudos do Serviço de Pesquisa do Congresso sobre dados da Alfândega e Patrulha de Fronteira, o número de importações de minimis aumentou 470% entre o ano fiscal de 2013 e o ano fiscal de 2022. Entre o ano fiscal de 2018 e o ano fiscal de 2021, cerca de 67% de todas as importações de minimis vieram da China ou de Hong Kong. Em média, os funcionários da alfândega dos EUA estão processando mais de 4 milhões de remessas de minimis por dia.
Novos dados da Alfândega e Patrulha de Fronteira (CBP, na sigla em inglês) compartilhados pela Casa Branca indicaram que mais de 309 milhões de remessas de minimis entraram nos Estados Unidos no primeiro semestre de 2025. Isso é mais do que o dobro dos 115 milhões de pacotes de minimis que entraram no país em todo o ano de 2024.
“A CBP está cada vez mais interceptando remessas de minimis cujo certificado de origem é falsificado na tentativa de burlar os impostos”, afirmou a Casa Branca em comunicado divulgado em 30 de julho.
Tanto democratas quanto republicanos reconhecem o risco representado por milhões de pacotes minimamente inspecionados que entram no país diariamente. Antes de Trump ser reeleito em 2024, o governo do presidente Joe Biden reconheceu os efeitos adversos da crescente onda de pequenos pacotes e, em setembro de 2024, prometeu tomar medidas sobre o assunto.
No entanto, céticos como Clark Packard, pesquisador do Centro Herbert A. Stiefel para Estudos de Política Comercial do Instituto Cato, afirmaram que o problema original que a isenção de minimis tentava resolver — o uso excessivo de recursos governamentais em pequenas encomendas — irá reaparecer quase 100 anos depois.
“A eliminação do regime de minimis prejudicaria as vendas internacionais diretas ao consumidor”, afirmou Packard em um artigo publicado em fevereiro.
“Isso forçaria uma reestruturação dispendiosa das cadeias de abastecimento, reduziria a concorrência e as opções dos consumidores”.
Os representantes do Instituto Cato não responderam a um pedido de comentário do Epoch Times até o momento da publicação.
Reações da indústria
Os varejistas americanos que vendem de tudo, de brinquedos a toalhas, estão passando por momentos difíceis, já que as compras online tornaram as compras em lojas físicas uma raridade para muitos. Em seu pedido de falência em março, a varejista Forever 21 citou especificamente a concorrência com empresas que utilizam a brecha do de minimis como motivo para suas dificuldades.
Várias organizações comerciais americanas comemoraram o fim da isenção de minimis.
“Os maus atores há muito tempo abusam da própria política dos Estados Unidos para obter uma vantagem escandalosa sobre os fabricantes americanos”, afirmou o presidente da Alliance for American Manufacturing, Scott Paul, em comunicado divulgado em 31 de julho. “A isenção de minimis convida importadores e transportadores a burlar o sistema e explorar os trabalhadores”.
Em um comunicado, o presidente e CEO do Conselho Nacional de Organizações Têxteis, Kim Glas, chamou a isenção de minimis de “uma porta dos fundos para importações baratas, subsidiadas e muitas vezes ilegais, tóxicas e antiéticas”.
“A ordem executiva de hoje é uma virada de jogo. Ela restaura a justiça para os fabricantes americanos… e estabelece as bases para o reinvestimento e a criação de empregos aqui em nosso país”, afirmou Glas em um comunicado.
“Quando implementada, essa medida fechará a porta para uma das brechas comerciais mais prejudiciais da história dos Estados Unidos”.
Representantes da Alliance for American Manufacturing e do National Council of Textile Organizations não responderam a um pedido de comentário do Epoch Times até o momento da publicação.
Implicações internacionais
A mudança de maio teve consequências imediatas para duas das maiores empresas que lucraram enormemente com a isenção de minimis: Shein e Temu. No dia seguinte à ação original, a Temu suspendeu seus envios dos Estados Unidos para a China.
Em uma declaração fornecida ao Epoch Times em maio, a Temu, que é administrada por uma subsidiária norte-americana da gigante chinesa de comércio eletrônico PDD Holdings, disse que o mercado online está em transição “para um modelo de atendimento local”.
Publicamente, a Shein não reconheceu os impactos das tarifas, além de um pequeno artigo em seu site que diz que continua “comprometida com preços simples, acessíveis e com tudo incluído”.
A Shein, uma varejista fundada na China em 2012, está oficialmente sediada em Cingapura.
Nem a Temu nem a Shein responderam a um pedido de comentário do Epoch Times até o momento da publicação.
Embora a remoção da isenção de minimis tenha como alvo empresas estrangeiras, algumas transportadoras americanas e empresas de comércio eletrônico provavelmente sentirão o impacto à medida que o mundo reajusta suas cadeias de suprimentos.
Em recentes teleconferências sobre resultados financeiros, executivos da United Parcel Service (UPS) e do eBay afirmaram que as amplas mudanças na ordem comercial global provavelmente afetarão negativamente seus negócios.
Em uma teleconferência sobre resultados financeiros realizada em 29 de julho, a CEO da UPS, Carol Tome, classificou o atual ambiente de negócios como “muito volátil”.
Na mesma teleconferência, Tome afirmou que o volume médio diário de entregas da empresa de transporte caiu 34,8% entre maio e julho. Essas quedas provavelmente estão relacionadas à redução no tráfego de encomendas entre a China e os Estados Unidos imediatamente após a implementação da ordem de minimis em maio.
Em uma declaração fornecida ao Epoch Times, a UPS afirmou que está “bem posicionada para ajudar nossos clientes a navegar pelas mudanças no comércio global”.
“Como resultado das mudanças nas regulamentações alfandegárias dos EUA, a partir de 29 de agosto de 2025, os remetentes ou destinatários deverão pagar impostos sobre todas as importações para os EUA, independentemente do valor ou da forma como são encaminhadas para os EUA”, diz o comunicado. “A UPS possui sistemas e processos para facilitar o pagamento dos impostos aplicáveis”.
Durante uma teleconferência com investidores em 30 de julho, o CEO do eBay, Jamie Iannone, alertou especificamente que a eliminação global da isenção de minimis pode impactar a receita do mercado online.
Em um comunicado fornecido ao Epoch Times, o eBay afirmou que está focado em ajudar seus compradores e vendedores a “navegar pelo ambiente fluido da política comercial”.
“Nossos investimentos em iniciativas de envio, combinados com nosso fornecimento global e ampla seleção de produtos usados em diversas categorias, continuam a ser uma vantagem estratégica”, diz o comunicado do eBay.
“Estamos confiantes em nossa capacidade de oferecer grande valor aos consumidores e apoiar nossa comunidade enquanto eles lidam com essas mudanças com o mínimo de interrupção possível”.
